IMPOSTO DE RENDA
04/03/2024 04h00 Atualizado 04/03/2024
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Responsável pela gestão de 🛡 servidores públicos, concursos e estatais, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em site de aposta da copa Serviços Públicos, afirma que, por 🛡 enquanto, não há espaço para aumento salarial de servidores públicos neste ano.
Mas antecipa, em site de aposta da copa entrevista ao site de aposta da copa, que o 🛡 governo ainda abrirá mais 9 mil a 10 mil vagas para concurso até 2026, além das 9 mil já autorizadas.
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Dweck pretende ampliar outro programa que também 🛡 está sob seu guarda-chuva: a transferência de imóveis da União para outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado, para 🛡 construção de habitações e equipamentos públicos.
Hoje, mais de 500 imóveis já estão sendo analisados para repasse. Pelo menos mais 500 🛡 entrarão nesta lista. Além disso, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terá ajuda do BNDES e da Caixa para 🛡 estruturar projetos para uso do portfólio de imóveis federais.
O número de imóveis da União que devem ser transferidos para moradias 🛡 e outros fins pode ser ampliado?
Mais 500 estão em site de aposta da copa análise, chegando a mil no total. Mil é o piso. 🛡 Agora, com o programa na rua, a demanda vai aumentar. Na Rede Ferroviária, por exemplo, tem muita coisa. A Leopoldina 🛡 (transferida para a Prefeitura do Rio) é bem emblemática. A Rede Ferroviária está parada há muito tempo. Também tem galpões 🛡 do Instituto Brasileiro do Café, alguns já sendo utilizados e outros não. Eles têm potencial enorme de armazenamento ou para 🛡 outros usos.
O governo anterior pretendia criar um fundo de investimentos com lastro em site de aposta da copa parte da carteira de imóveis da 🛡 União. Essa ideia foi abandonada?
Não está abandonada. Estamos pensando em site de aposta da copa soluções inovadoras financeiras, não necessariamente o fundo é a 🛡 melhor delas, mas ele não está totalmente descartado. A Caixa e o BNDES são nossos parceiros para pensar em site de aposta da copa 🛡 soluções. Eu estou estruturando uma assessoria econômica da SPU, porque isso não é o forte dela hoje. O objetivo é 🛡 pensar soluções financeiras inovadoras. Pode ter venda, mas a prioridade de alienação é por permuta, ou seja, (troca) por construção.
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Haverá um novo Concurso Nacional Unificado?
Provavelmente vai ser entre 2025 e 2026, 🛡 tendo vagas suficientes para isso.
Quantas novas vagas para concurso serão abertas?
No ano passado, autorizamos 9 mil vagas, exceto educação e 🛡 militares, que têm regras próprias. E expectativa de, pelo menos, dobrar o número de vagas autorizadas, criar mais 9 mil 🛡 ou até 10 mil até 2026, tanto em site de aposta da copa novos concursos quanto chamando excedentes de concursos já autorizados. Entre 18 🛡 mil e 20 mil é um número razoável de novas contratações. Estamos trabalhando, olhando o espaço orçamentário.
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O governo vai manter a proposta de não dar 🛡 reajuste para servidores neste ano?
O impacto cheio dos 9% de reajuste do ano passado, com pagamento a partir de junho 🛡 de 2023, está ocorrendo neste ano. Consome um espaço no Orçamento de mais de R$ 4 bilhões. Temos um orçamento 🛡 da ampliação da folha de quase R$ 7 bilhões. Se a gente fosse dar um aumento linear, o percentual seria 🛡 pequeno e beneficiaria quem ganha mais. Então optamos por direcionar para os benefícios, principalmente o auxílio-alimentação, que acaba beneficiando quem 🛡 ganha menos. Porém, a partir de maio, se estiver confirmado excesso de arrecadação, parte disso seria para os servidores.
E para 🛡 os próximos anos?
Conseguimos com os ministérios da Fazenda e do Planejamento que os servidores civis tivessem 18% (de aumento no 🛡 salário) ao longo dos quatro anos. Além dos 9% já anunciados, mais 4,5% em site de aposta da copa 2025 e 4,5% em site de aposta da copa 🛡 2026. Com isso, terão os mesmos 18% que o Legislativo e o Judiciário tiveram, parcelado em site de aposta da copa três anos. Por 🛡 enquanto, é o espaço fiscal que a gente tem.
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Quais são as propostas de reforma administrativa do governo 🛡 para evitar que seja votado o projeto da gestão Bolsonaro na Câmara?
Temos outros projetos prioritários de transformação do Estado que 🛡 vão, de fato, melhorar a capacidade de fazer entregas para a população. Temos propostas nas áreas de pessoal, transformação digital 🛡 e organizações e processos.
O que pode mudar?
Estamos discutindo algumas coisas, por exemplo, as estatais dependentes. A Embrapa é um típico 🛡 caso de financiamento de pesquisa pelo setor público, que, porsite de aposta da copavez, não recebe os benefícios daquilo. A ideia é 🛡 ter uma figura que não seja exatamente uma autarquia nem seja uma estatal dependente. Criar um novo modelo, que dê 🛡 mais agilidade para fazer inovação e mais flexibilidade na execução do seu orçamento.
Haverá mudanças nas carreiras dos servidores?
Estamos alongando as 🛡 carreiras (mais tempo para aumentos automáticos), segurando mais o início (salário inicial) e colocando mais tempo para chegar ao topo 🛡 (salarial), porque realmente temos esse diagnóstico de que muitas vezes a progressão é acelerada, considerando apenas o tempo de serviço,e 🛡 não outros critérios.
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A reforma prevê avaliação de servidores?
Hoje não 🛡 existe uma métrica para analisar isso. O Programa de Gestão e Desempenho (que troca a marcação de ponto por realização 🛡 de tarefas) está sendo nosso laboratório. Cada servidor, individualmente, tem um plano de trabalho, que está associado às entregas da 🛡 unidade dele. Tendo isso, se enxerga como cada servidor contribui para a execução de uma política pública. E isso vai 🛡 ser base para uma proposta de avaliação de desempenho mais estruturada, via projeto de lei.
É possível avançar no projeto para 🛡 evitar supersalários no serviço público?
Essa discussão é dos Três Poderes, para que a gente possa chegar em site de aposta da copa um desenho 🛡 que não seja unilateral.
Quanto é possível economizar?
Depende muito do texto final, não temos a base perfeita para fazer a análise. 🛡 Não é uma conversa fácil de começar. Mas também não vejo uma resistência, em site de aposta da copa princípio. Espaço para conversa sempre 🛡 existe.
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O que o 🛡 ministério está fazendo para avançar em site de aposta da copa corte de gastos?
O arcabouço fiscal brasileiro tem um limite de gasto, que é 🛡 relativamente baixo, porque não acompanha toda a arrecadação. E o que está sendo feito é melhorar a qualidade do gasto. 🛡 Estamos fazendo um trabalho, na nossa visão essencial, que é o dimensionamento da força de trabalho. A transformação digital reduz, 🛡 muitas vezes, a necessidade de servidores. Vão continuar entrando novos servidores, mas em site de aposta da copa uma dimensão inferior ao que já 🛡 foi no passado. Estamos fazendo um bom dimensionamento da folha, associado à transformação digital, para que se possa reduzir custos 🛡 e melhorar qualidade e capacidade de entrega.
Qual o foco da digitalização?
Na Previdência, tem uma coisa grande em site de aposta da copa relação ao 🛡 Atestmed (análise documental digital para solicitar auxílio-doença) e da telemedicina para perícia. E uma coisa que vai ter um ganho 🛡 gigantesco é a nova carteira de identidade nacional, com potencial enorme de diminuir fraudes e pagamento indevido de benefícios.
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