Por Kevin Lima, Elisa Clavery, José Vianna, paises que vao participar da copa do mundo 2024 e TV Globo — Brasília
29/12/2023 08h27 Atualizado 29/12/2023
Protocolo 🍐 conhecido como "Não é Não" foi aprovado pelo Congresso e, agora, virou lei.
Aplicação das regras ocorrerá em paises que vao participar da copa do mundo 2024 casas noturnas, 🍐 boates, espetáculos musicais, entre outros.
Lei prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres: constrangimento e violência.
Protocolo determina que 🍐 os estabelecimentos deverão: assegurar que, no mínimo, uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo.
Além disso, os estabelecimentos 🍐 deverão afixar, em paises que vao participar da copa do mundo 2024 locais visíveis, informações sobre como acionar o protocolo e telefone da PM.
O presidente Luiz Inácio Lula 🍐 da Silva sancionou nesta sexta-feira (29), sem vetos, o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência 🍐 contra mulher.
A aplicação das regras ocorrerá em paises que vao participar da copa do mundo 2024 casas noturnas, boates, espetáculos musicais em paises que vao participar da copa do mundo 2024 locais fechados, shows com venda 🍐 de bebida alcoólica e competições esportivas. O governo ainda deve regulamentar e especificar quais serão os estabelecimentos incluídos.
O protocolo é 🍐 conhecido como "Não é Não", em paises que vao participar da copa do mundo 2024 referência ao movimento "Me Too".
"A proposta envolve setor privado e setor público, criando 🍐 uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas 🍐 as pessoas lhe devem respeito acima de tudo", diz a autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Aumentam casos de 🍐 violência contra a mulher no estado
A lei prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres:
constrangimento: caracterizado pela insistência 🍐 – física ou verbal – sofrida pela mulher depois de manifestar discordância com a interação;violência: uso da força que resulte 🍐 em paises que vao participar da copa do mundo 2024 lesão, morte, danos e outras previstas em paises que vao participar da copa do mundo 2024 lei.
O protocolo determina que, em paises que vao participar da copa do mundo 2024 primeiro lugar, os estabelecimentos 🍐 deverão:
assegurar que, no mínimo, uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo (veja mais abaixo no que consiste); 🍐 afixar, em paises que vao participar da copa do mundo 2024 locais visíveis, informações sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Polícia Militar e da 🍐 Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Caberá aos estabelecimentos comerciais monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de violência.
Nos casos 🍐 em paises que vao participar da copa do mundo 2024 que for identificado possível constrangimento, funcionários devem se certificar de que a vítima saiba que tem direito à 🍐 assistência. Por iniciativa própria, o local poderá adotar ainda medidas para dar fim à agressão.
Nas hipóteses em paises que vao participar da copa do mundo 2024 que houver 🍐 indícios de violência, o protocolo estabelece que o estabelecimento deve:
proteger a mulher; adotar as medidas de apoio previstas; afastar a 🍐 vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual;garantir à mulher a escolha de seu acompanhante;colaborar para a identificação das possíveis 🍐 testemunhas; solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente; isolar o local específico onde existam vestígios da 🍐 violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente; garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, 🍐 à perícia oficial e aos diretamente envolvidos; preservar por, no mínimo, 30 dias, as imagens; e garantir os direitos da 🍐 denunciante.
A lei possibilita que cada local crie um protocolo interno de alerta para eventuais violências. Para barrar constrangimentos e violências, 🍐 os estabelecimentos poderão adotar:
ações que julgarem cabíveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e 🍐 para subsidiar a atuação dos órgãos de saúde e de segurança pública eventualmente acionados; retirar o ofensor do estabelecimento e 🍐 impedir o seu reingresso até o término das atividades, nos casos de constrangimento; e criar um código próprio, divulgado nos 🍐 sanitários femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda.
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