Por Valdo Cruz
Comentarista de política e economia da GloboNews.
05/12/2023 09h10 Atualizado 05/12/2023
Líderes partidários na Câmara e 💴 a equipe econômica do governo Lula chegaram a um acordo sobre a medida provisória 1.185, que reduz o impacto dos 💴 benefícios de ICMS concedidos pelos estados e municípios na arrecadação de impostos do governo federal.
A medida é considerada a mais 💴 importante pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação a partir de 2024 e garantir o cumprimento das 💴 metas fiscais.
A votação do texto, no entanto, ainda depende da liberação de emendas parlamentares nesta reta final do ano.
Antes de 💴 viajar para a COP 28, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniu com líderes para analisar o 💴 texto do relatório da MP 1185.
A princípio, Lira e líderes aceitam o texto final fechado com a equipe econômica – 💴 que dá um desconto de até 80% para as empresas que decidirem pagar o retroativo desses impostos federais abatidos de 💴 forma indevida.
O Ministério da Fazenda havia proposto, inicialmente, um desconto de 65%. Mas aceitou o percentual menor. A votação, ainda 💴 assim, vai depender da liberação de emendas parlamentares pelo Palácio do Planalto.
A equipe de Lula espera aprovar o texto na 💴 comissão especial ainda nesta semana, para votá-la no plenário na semana seguinte.
Líderes dizem, porém, que a votação da comissão especial 💴 só deve acontecer na próxima semana, quando Lira já terá retornado ao Brasil. A expectativa é de que, enquanto isso, 💴 o governo empenhe todas as emendas pendentes até o próximo domingo (10).
Expectativa de R$ 35 bilhões
O Ministério da Fazenda espera 💴 arrecadar R$ 35 bilhões no próximo ano com a mudança nas subvenções estaduais – que, hoje, permitem abater reduções do 💴 ICMS da base de cálculo de impostos federais e prejudicam a arrecadação do governo federal.
É o que a equipe de 💴 Fernando Haddad chama de "fazer bondade com o chapéu alheio".
No caso das pendências hoje em discussão na Justiça, a equipe 💴 econômica só não quer uma anistia completa. A avaliação é de que perdoar todo o passado desse abatimento irregular iria 💴 contra a própria decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu ganho de causa ao governo.
Os estados concedem subvenções 💴 estaduais para atrair empresas parabrazino777 como funcionaregião.
Durante o governo Temer, foi aprovada uma proposta que autorizava o uso das subvenções 💴 estaduais para reduzir a base de cálculo de impostos federais. Ou seja: na prática, além de pagar menos ICMS ao 💴 estado, a empresa também pagava menos impostos à União.
No novo modelo que a MP implementa, esse duplo abatimento até pode 💴 ser feito – mas só se as empresas usarem esse dinheiro extra para investimentos, e não para o custeio das 💴 atividades cotidianas da firma.
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