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Moraes em betano apostas brasil julgamento sobre Moro: homenageado no TSE antes de deixar a presidência
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
29/05/2024 👄 10h26 Atualizado 29/05/2024
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizam, nesta quarta-feira (29), uma homenagem ao ministro Alexandre 👄 de Moraes, presidente da Corte Eleitoral. Moraes deixa a Justiça Eleitoral no próximo dia 3 de junho.
A atual vice-presidente, ministra 👄 Cármen Lúcia, será a presidente do tribunal durante as eleições municipais. Ela foi eleita no dia 7 de maio, junto 👄 com o novo vice-presidente, ministro Nunes Marques. Os dois tomam posse no comando do TSE também no dia 3 de 👄 junho.
Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Corte por ordem de antiguidade dos ministros do Supremo Tribunal 👄 Federal (STF) que ocupam cadeiras no Tribunal.
Pela Constituição, a participação dos magistrados na Justiça Eleitoral é temporária: eles ocupam cargos 👄 por, no mínimo, dois anos, renováveis por mais dois.
No caso dos ministros do TSE, é possível que cada um fique 👄 por dois biênios (quatro anos) como ministro substituto e outros dois biênios como ministro efetivo. Moraes continua como ministro do 👄 Supremo Tribunal Federal.
O que disseram os ministros do TSE
Durante o discurso, Cármen Lúcia afirmou que Moraes possui "compromisso com o 👄 interesse público democrático".
"Principalmente nesses momentos mais recentes que vivemos, em betano apostas brasil que corria-se risco mesmo a democracia brasileira, o Estado 👄 de Direito e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.
A ministra também destacou as decisões importantes tomadas pelo TSE sob 👄 a presidência do ministro. Citou, por exemplo, os esforços no combate à fraude à cota de gênero.
Cármen Lúcia agradeceu a 👄 atuação do ministro. Lembrou também que ele volta à Corte Eleitoral posteriormente.
Na sessão, também foi apresentado um
com os 👄 principais momentos da gestão de Moraes.
Atuação
Moraes iniciou a atuação no TSE em betano apostas brasil abril de 2024, como ministro substituto. Em 👄 2024, iniciou o segundo biênio no tribunal na mesma condição.
A posse como ministro efetivo na Corte Eleitoral foi em betano apostas brasil 👄 junho de 2024. Em 2024, ele foi reconduzido na mesma condição.
Em agosto de 2024, Moraes foi eleito presidente do Tribunal 👄 Superior Eleitoral. Coube ao ministro o comando das eleições presidenciais daquele ano, que teve como destaque a disputa entre o 👄 então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente.
Gestão no comando do TSE
Durante o período 👄 da presidência de Moraes, o TSE tomou decisões sobre temas de direito eleitoral.
Desinformação: Em outubro de 2024, a Corte Eleitoral 👄 aprovou uma resolução para conferir
Resolução do TSE sobre desinformação
A Resolução 22.222 do TSE, aprovada em betano apostas brasil outubro de 2024, tem 👄 por objetivo conferir agilidade para a retirada do ar de fake news sobre o processo eleitoral. A resolução foi validada 👄 pelo Supremo Tribunal Federal.
Em fevereiro deste ano, o TSE também consolidou, em betano apostas brasil resolução, a proibição de propaganda com informação 👄 falsa ou descontextualizada, com o objetivo de afetar a integridade do processo eleitoral.
Ainda no esforço do combate ao conteúdo falso 👄 durante as campanhas, o tribunal inaugurou, no mês seguinte, um centro integrado para o monitoramento de desinformação.
agilidade para a retirada 👄 do ar de fake news sobre o processo eleitoral. A resolução foi validada pelo Supremo Tribunal Federal.
Inteligência artificial: No pacote 👄 de 12 resoluções, aprovadas em betano apostas brasil fevereiro deste ano, a Corte Eleitoral fixou regras sobre o uso da inteligência artificial 👄 na propaganda eleitoral.
Fraude à cota de gênero: No último dia 16, em betano apostas brasil sessão sob o comando de Moraes, foi 👄 aprovada uma súmula que regulamenta a análise, pela Justiça Eleitoral, de casos de fraudes à cota de gênero – obrigação 👄 de lançar um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições.
Proibição de armas: Antes das eleições de 2024, o 👄 TSE aprovou a proibição do porte de armas em betano apostas brasil seções eleitorais.
Celular nos locais de votação: Também antes da eleição 👄 de 2024, o TSE esclareceu que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar 👄 na cabine de votação no dia da eleição.
Julgamentos
O período também foi marcado por julgamentos de processos envolvendo políticos que disputaram 👄 as eleições de 2024.
Em junho do ano passado, o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político 👄 e uso indevido dos meios de comunicação. O caso envolveu uma reunião de embaixadores em betano apostas brasil julho de 2024, quando 👄 o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral.
Posteriormente, a Corte Eleitoral aplicou nova inelegibilidade ao político do PL. Também condenou o 👄 candidato a vice, Braga Netto.
Outras três ações contra a chapa que concorreu à reeleição foram arquivadas.
O TSE também analisou casos 👄 referentes à chapa vencedora na eleição presidencial de 2024. Decidiu rejeitar ações contra o presidente Lula e seu vice, Geraldo 👄 Alckmin.
A Corte Eleitoral julgou ainda recursos envolvendo candidatos a cargos do Poder Legislativo.
Em maio de 2024, decidiu invalidar o registro 👄 de candidatura do então deputado federal Deltan Dallagnol. Com isso, Dallagnol teve de deixar a Câmara dos Deputados.
Em maio deste 👄 ano, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que absolveu o senador Sérgio Moro.
Perfil
Alexandre de Moraes nasceu em 👄 betano apostas brasil São Paulo (SP). O ministro se formou em betano apostas brasil Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em betano apostas brasil 1990. 👄 Ainda na USP, concluiu o doutorado em betano apostas brasil Direito do Estado em betano apostas brasil 2000 e obteve a livre-docência em betano apostas brasil 👄 Direito Constitucional, em betano apostas brasil 2001.
Em abril deste ano, foi aprovado como professor titular de Direito Eleitoral da instituição.
Ainda no campo 👄 acadêmico, é autor de diversos livros, largamente utilizados por estudantes de direito, com ênfase nas áreas do direito constitucional, administrativo 👄 e penal. Dentre as obras, destacam-se os títulos "Direito Constitucional", "Constituição do Brasil Interpretada" e "Direitos Humanos Fundamentais".
Antes de ser 👄 indicado ao STF, Moraes foi:
promotor de Justiça em betano apostas brasil São Paulo (1991-2002);
secretário de Justiça de São Paulo (2002-2005);
integrante do Conselho 👄 Nacional de Justiça (2005-2007);
secretário municipal de Transportes de São Paulo (2007-2010);
secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo (2024-2024)
e 👄 ministro da Justiça do governo Michel Temer (2024-2024), além de ter atuado como advogado.
