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26/07/2024 04h01 Atualizado 26/07/2024
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GERADO EM: 26/07/2024 - 🌝 04:01
Ministério da Fazenda planeja, com o Banco Central, interromper transações financeiras de empresas de apostas ilegais. Últimas regulamentações serão divulgadas. 🌝 Empresas de apostas on-line podem se inscrever até 18/08 para autorização até 2025. Controle de tempo e renda dos apostadores 🌝 será obrigatório. Sites terão domínio "bet.br" e exigirão autenticação facial. Medidas visam combater fraudes e lavagem de dinheiro no setor.
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Em uma nova estratégia contra as empresas de apostas “ilegais”, o Ministério da Fazenda estuda, junto ao Banco Central, um 🌝 mecanismo de interrupção do fluxo financeiro de contas bancárias identificadas como sendo de Bets.
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De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas da pasta, Regis 🌝 Dudena, o BC é capaz de triangular pagamentos de baixas quantias, feitos por apostadores pessoas físicas, para uma única conta 🌝 centralizada. Depois, identificar a remessa dessa conta para outra, sendo nacional ou internacional. Essa segunda conta que seria bloqueada.
— É 🌝 uma ideia em football studio bet365 curso, da secretaria, junto com o Banco Central, de interromper os pagamentos de Pix e fazer 🌝 com que empresas não autorizadas não consigam fazer os fluxos financeiros para o exterior, o que deve inviabilizar totalmente a 🌝 atividade econômica delas — disse o secretário em football studio bet365 entrevista ao football studio bet365.
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Ele explica ainda como ocorre a identificação de uma Bet no 🌝 sistema de pagamentos:
— Você tem na base muita gente enviando pouco dinheiro para um único lugar, e esse lugar faz 🌝 uma remessa para fora do Brasil. Esse fluxo precisa ser interrompido. A saída dessa conta centralizada tem que ser bloqueada.
O 🌝 secretário explica que geralmente as empresas de apostas existentes fazem saídas financeiras para contas internacionais. Mas se as transferências ocorrerem 🌝 para outra conta nacional, também poderá ser interrompida.
Últimas portarias
O Ministério da Fazenda vai publicar até a próxima quarta-feira as cinco 🌝 últimas portarias de regulamentação para o processo de autorizar as empresas de apostas on-line. A principal delas vai trazer a 🌝 definição de jogos randômicos e de jogos de quota fixa, quando o apostador sabe o quanto vai ganhar se vencer.
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Regis Dudena explica que os chamados jogos do Tigrinho, que tenham 🌝 os requisitos necessários para autorização e transparência, poderão ser regulamentados.
— Como são jogos mais complexos, espera-se que, de forma gráfica, 🌝 antes de começar a jogar, o apostador consiga saber nas hipóteses A, B, C, D e E, quais os resultados. 🌝 É possível que exija uma tabela de pagamento que seja visível, a depender do modelo de jogo. Há hoje o 🌝 reconhecimento de diversos jogos que vêm sendo chamados de Tigrinho. Temos jogos sérios, randômicos, e temos o cenário da criminalidade, 🌝 que se utilizam da fama dos jogos para aplicar golpes ou lavar dinheiro.
Os chamados jogos do Tigrinho se assemelham aos 🌝 caça-níqueis físicos, que rodam diferentes figuras e dão vitória ao jogador, caso as roletas parem nas mesmas figuras.
Inscrição na Fazenda
As 🌝 empresas interessadas na autorização nacional para apostas on-line já podem se inscrever no site do Ministério da Fazenda, e enviar 🌝 uma série de documentos comprobatórios.
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Não há prazo 🌝 final para os Bets se cadastrarem. Porém, terá garantia de autorização até o dia 1º de janeiro de 2025 apenas 🌝 aquelas que enviarem os pedidos de cadastro até o dia 18 de agosto, de acordo com técnicos da Fazenda. Três 🌝 empresas já pediram autorização ao ministério: Betano, Rei do Pitaco e Superbet.
Os sites de apostas on-line no Brasil terão que 🌝 estar abrigados em football studio bet365 novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br. A criação do endereço direcionado para o setor tem 🌝 o objetivo controlar fraudes e minimizar atividades de apostas ilegais.
O pedido de autorização para as empresas que querem os sites 🌝 legalizados já pode ser feito. A autorização definitiva será emitida no dia 31 de dezembro e o site poderá entrar 🌝 no ar no dia seguinte, com o novo domínio.
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Limitação de 🌝 tempo e renda
A regulamentação das empresas de apostas on-line também vai trazer a obrigação das Bets de monitorar o tempo 🌝 on-line dos apostadores, assim como o percentual da renda deles comprometida com as apostas. A princípio, os limites não serão 🌝 estabelecidos pelo ministério, mas a pasta terá acesso a relatórios diários das apostas feitas em football studio bet365 cada plataforma autorizada.
— Não 🌝 faz sentido, de antemão, fixar um tempo ou valor específico. Faz sentido identificar o perfil do apostador e acompanhar a 🌝 quantidade de tempo e valor apostado por ele. Nossa regulamentação vai impor ao agente de aposta o dever de monitoramento 🌝 e dever de estabelecer diversos limites. A empresa também terá que disponibilizar a possibilidade do apostador se auto impor limites 🌝 — afirmou Regis Dudena.
O governo ainda não tem um levantamento do total de Bets em football studio bet365 funcionamento hoje. Integrantes da 🌝 Fazenda estimam um número entre 500 a 2 mil marcas, mas existe uma dificuldade de identificar as plataformas sem que 🌝 elas estejam regularizadas. Apesar do volume de empresas operando hoje, a expectativa é que essa quantidade diminua significativamente com o 🌝 sistema autorizado em football studio bet365 vigor.
— Toda nova atividade atrai lavagem de dinheiro. Impor regras faz com que pessoas que utilizam 🌝 de uma atividade não regulada para criminalidade, se afastem dessa atividade, depois de regulada. A regulação é uma das principais 🌝 formas de coibir fraudes e lavagem de dinheiro.
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Os sites de apostas também precisarão pedir aos usuários uma autenticação de identidade por meio de reconhecimento facial, toda vez 🌝 que o jogador entrar na plataforma. A identificação correta do apostador deve evitar uso de laranjas para lavagem de dinheiro, 🌝 de acordo com a Fazenda.
Além disso, o dinheiro ganho em football studio bet365 uma aposta será automaticamente depositado na conta bancária individual 🌝 cadastrada no site. Se a casa de apostas perde, ela precisa fazer o pagamento ao jogador em football studio bet365 até 120 🌝 minutos.
Para evitar que usuários saiam no prejuízo caso a empresa quebre, as Bets terão de comprovar um fundo garantidor próprio 🌝 no valor de R$ 5 milhões. A lei de apostas on-line, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula 🌝 no fim do ano passado determina que o site de apostas tem que ter entre seus sócios ao menos um 🌝 brasileiro e 20% de faturamento em football studio bet365 reais.
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