O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil formou maioria de ministros a favor de aplicar, nas eleições 🧾 para a Câmara dos Deputados de 2024, a decisão que anulou as regras das chamadas "sobras eleitorais".
A decisão, no entanto, 🧾 foi interrompida por um pedido do ministro André Mendonça.
| Data | Evento |
|---|---|
| Fevereiro de 2024 | O STF conclui que é inconstitucional restringir a participação de 🧾 partidos na distribuição das cadeiras das "sobras eleitorais". |
| 21 de Junho de 2024 | Início do julgamento sobre os pedidos de revisão do 🧾 momento de aplicação da decisão. |
Os ministros começaram a analisar nesta sexta-feira (21) pedidos de revisão do trecho que trata do 🧾 momento de aplicação da decisão.
Os recursos foram apresentados por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos. Eles argumentaram que a 🧾 proposta para aplicar efeitos futuros à decisão não teve o apoio de oito ministros, como prevê a lei.
Com isso, pedem 🧾 que a decisão incida também sobre o resultado das urnas de 2024 para a Câmara.
Mesmo após a interrupção de Mendonça, 🧾 os votos antecipados dos ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin contribuíram para formar a maioria.