Data de lançamento de:2024/9/16 2:16:56sure wins casa de apostas
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STF fixa correção mínima de IPCA no saldo do FGTS
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ♠ nesta quarta-feira (12) que a correção do saldo do FGTS precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação, portanto o ♠ IPCA.
Detalhes da Decisão
A decisão será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata do ♠ julgamento.
Modelo Adotado
A maioria da Corte seguiu o voto do ministro Flávio Dino para adotar o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da ♠ União.
Novo Método de Correção
Esse sistema prevê corrigir o FGTS pelo IPCA quando, no mês, o valor da inflação for maior ♠ do que o da correção atual do fundo.
Histórico do Julgamento
Primeira corrente: ministro Luís Roberto Barroso propôs fixar ♠ que o fundo não pode ser inferior à da caderneta de poupança.
Segunda corrente: ministro Cristiano Zanin propôs a rejeição da ♠ ação e manter a correção pela TR.
Terceira corrente: ministro Flávio Dino defendeu que o plenário adotasse o acordo do governo ♠ com as centrais.