Detalhes do caso

O caso envolvia 🍊 o IPTU do Parque São Jorge e o valor total pedido superava os R$ 15 milhões. A decisão foi publicada 🍊 na última sexta-feira (06).

Motivação da decisão

O juiz Luiz Guerra, da 1ª Vara de Fazenda Pública, considerou que o imóvel do 🍊 Parque São Jorge se enquadra nas atividades de associações sem fins lucrativos, o que justificaeleição sportingbetisenção do IPTU. A 🍊 defesa do Corinthians baseou seu argumento na Lei Municipal nº 14.865/08, que prevê a isenção para "agremiações desportivas, efetiva e 🍊 habitualmente utilizados no exercício de suas atividades, desde que não efetuem venda de 'poules' ou talões de apostas".