A polícia no Brasil precisa de 🏀 elementos concretos e objetivos que suspeitem que uma pessoa esteja armada ou envolvida em deutsches roulette atividades ilegais para que uma 🏀 parada e revista sejam legítimas, sem esses elementos, essas ações seriam ilegais.
Isso significa que a polícia não pode parar e 🏀 revistar alguém com base em deutsches roulette critérios geneticamente arbitrários como raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.
Essa 🏀 é a conclusão do Supremo Tribunal Federal em deutsches roulette relação à questão, consolidada em deutsches roulette uma decisão na quinta-feira, 11 🏀 de abril.
Este julgamento decorreu de um caso em deutsches roulette Bauru, no interior de São Paulo, onde um homem afro- brasileiro 🏀 foi parado e revistado pela polícia. A motivação paradeutsches rouletteparada e revista foi registrada no boletim de ocorrência como 🏀 sendo o fato de ser negro e estar parado ao lado de um carro.
O termo "indivíduo negro" foi 🏀 usado na descrição do relatório policial para descrever a situação.
A Defensoria Pública de São Paulo, que fez a defesa do 🏀 homem, argumentou que a parada e revista foram motivadas por discriminação racial.
A legislação brasileira afirma que paradas 🏀 e revistas policias sem um mandado só podem ser feitas se houver "fundada suspeita" de que a pessoa esteja em 🏀 deutsches roulette posse de uma arma proibida ou seja associada a atividades ilegais.
A dúvida sobre o que poderia ser considerado "fundada 🏀 suspeita" foi respondida na decisão do STF sobre o caso em deutsches roulette Bauru.
| Data | Cidade | Resultado |
|---|---|---|
| 11/4 | Bauru, SP | Ilegal |
| N/A | Rua com ponto 🏀 de venda de drogas | Absolvido |
Fonte: deutsches roulette News Brasil