Por Lais Carregosa, betanocassino — Brasília
06/12/2023 18h47 Atualizado 06/12/2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou 💵 nesta quarta-feira (6) a renegociação de contratos do governo com quatro usinas de energia. Elas foram contratadas, via leilão emergencial, 💵 durante a crise hídrica de 2023 (leia mais abaixo).
Segundo o Tribunal, com essa renegociação, a economia na conta de luz 💵 pode chegar a R$ 1,64 bilhão aos consumidores. Esse valor foi calculado com base no período de contratação das usinas.
Trata-se 💵 de quatro termelétricas flutuantes de propriedade da companhia turca KPS. Elas estão instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de 💵 Janeiro.
Usinas termelétricas são acionadas devido alto consumo de energia em onda de calor
O TCU está mediando os acordos, depois de 💵 o governo falhar em desfazer os contratos amigavelmente. As usinas foram contratadas por um preço alto quando havia pouca geração 💵 de energia por hidrelétricas, mas, com as chuvas, tornaram-se desnecessárias.
Além disso, das 17 usinas contratadas, só uma entrou em operação 💵 no prazo. O impasse gerou disputas judiciais em que as empresas alegaram dificuldades para entrar em operação no prazo e 💵 pediram a isenção das multas.
Com o acordo aprovado nesta quarta, governo e KPS devem abrir mão de ações judiciais. Nesse 💵 caso, o cálculo da economia leva em consideração dois cenários hipotéticos:
ainda que as liminares na Justiça Federal resultassem em decisões 💵 favoráveis ao governo, com pagamento de todas as multas pela KPS e rescisão dos contratos, o acordo aprovado pelo TCU 💵 seria mais vantajoso e levaria à economia de R$ 80 milhões ao consumidor; mas, se a Justiça reconhecesse as ações 💵 da KPS, dispensando a empresa das multas e obrigando o governo a contratar a energia gerada nos termos dos contratos, 💵 o acordo desta quarta (6) representaria economia de R$ 1,64 bilhão.
Para o relator, ministro Benjamin Zymler, a tendência era de 💵 que a Justiça pendesse para o lado da empresa. “O histórico do litígio Estado/empresas no setor elétrico não é favorável 💵 ao Estado”, disse.
Entidades contestam
Os valores, contudo, são questionados por entidades ligadas aos consumidores. A Frente Nacional dos Consumidores afirmou, em 💵 nota, que manter o contrato gera um custo de R$ 9,2 milhões aos consumidores. Isso porque, por descumprir os prazos, 💵 os contratos da KPS deveriam ser desfeitos.
"Este é um acordo fechado sem a participação de quem paga a conta, ou 💵 seja, os consumidores. O resultado da mediação consensual do TCU é um baita prejuízo a ser pago pelos consumidores, que 💵 ainda por cima arcarão com um valor do KWh [quilowatt-hora, uma medida de energia] muito mais alto. Os consumidores não 💵 concordam e não se sentem defendidos nessa negociação", afirma o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata.
Já a Associação Brasileira dos 💵 Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) disse, em nota, que o assunto poderia ter sido resolvido pela Agência 💵 Nacional de Energia Elétrica (Aneel), "que tinha todos os elementos para fechar essa questão no âmbito administrativo, com enormes ganhos 💵 para os consumidores".
Entenda o impasse
As quatro térmicas da KPS são: Karkey 013, Karkey 019, Porsud 1 e Porsud 2. Foram 💵 contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), em outubro de 2023.
Os contratos têm vigência até 31 de dezembro de 2025, mas 💵 serão prorrogados por cinco meses para compensar o período em que ficaram sem funcionar por questões judiciais.
O leilão de 2023 💵 foi realizado às pressas, quando as chuvas escassas reduziram o nível de geração hidrelétrica e colocaram em risco o suprimento 💵 de energia elétrica. O governo queria evitar racionamento no ano seguinte.
O certame determinava que as usinas entrassem em operação até 💵 1º de maio de 2023, mas nenhuma das 14 termelétricas a gás natural conseguiu cumprir o prazo. Como resultado, acumularam 💵 multas milionárias.
No caso da KPS, as multas são de R$ 1,1 bilhão. Essas penalidades serão reduzidas para R$ 336 milhões 💵 por causa do acordo celebrado.
Em dezembro do ano passado, o governo publicou diretrizes para a rescisão amigável desses contratos. No 💵 entanto, as empresas não demonstraram interesse em encerrar os acordos.
O processo passou então a ser mediado pela Secretaria de Controle 💵 Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
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Cachorro dela estava ao lado do corpo e reagiu quando suspeito foi levado ao local do crime.