Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
18/06/2024 16h58 Atualizado 18/06/2024
Durante o julgamento do caso 4️⃣ Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes expressou preocupação com a recente proposta de lei que 4️⃣ busca restringir o uso de delações premiadas. A medida, que está em bet166 tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a 4️⃣ validação de delações feitas por presos e criminaliza a divulgação de seu conteúdo.
O projeto de lei, que ganhou urgência na 4️⃣ pauta por iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido alvo de críticas por parte de investigadores e 4️⃣ juristas. Segundo eles, a proposta representa um retrocesso significativo, pois poderia comprometer investigações futuras ao limitar uma ferramenta crucial para 4️⃣ a obtenção de provas em bet166 casos complexos de corrupção e crime organizado.
Moraes destacou que a delação premiada é essencial 4️⃣ para desvendar esquemas que envolvem altos escalões do poder, permitindo que acusados ou indiciados colaborem com a justiça em bet166 4️⃣ troca de benefícios como redução da pena. "Estamos diante de um ataque direto a um dos principais mecanismos de combate 4️⃣ à corrupção em bet166 nosso país", afirmou o ministro.
O projeto prevê que delações só possam ser validadas se o acusado 4️⃣ ou indiciado estiver respondendo em bet166 liberdade. Além disso, torna crime a divulgação de qualquer conteúdo dos depoimentos, com penas 4️⃣ que variam de 1 a 4 anos e multa. Também estipula que denúncias não possam se basear exclusivamente em bet166 4️⃣ declarações de delatores, exigindo a corroboração com outros elementos de prova.
Especialistas ouvidos apontam que essas mudanças podem esvaziar os mecanismos 4️⃣ de colaboração premiada e emperrar avanços significativos nas investigações de grandes casos. Há também preocupações sobre se a lei poderia 4️⃣ retroagir para afetar delações já homologadas, como a do ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que implicou 4️⃣ o ex-presidente em bet166 possíveis atos ilícitos.
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