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Por bet nacional site SP — São Paulo

03/05/2024 00h01 Atualizado 03/05/2024

Sabesp —
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: Divulgação/Sabesp

A Câmara Municipal de São 🌟 Paulo aprovou na quinta-feira (2), em bet nacional site segunda e definitiva votação, o projeto de lei que viabiliza a privatização da 🌟 Sabesp na capital.

O projeto contou com 37 votos favoráveis e 17 contrários. A sessão ocorreu em bet nacional site meio a protestos 🌟 na galeria e discussões entre vereadores. Na primeira votação, em bet nacional site 17 de abril, a privatização foi aprovada pelo placar 🌟 de 36 votos favoráveis e 18 contrários.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo condicionava a realização da segunda 🌟 votação à realização "de todas as audiências públicas já agendadas e de outras, se forem necessárias, submetendo a todos os 🌟 interessados acesso amplo ao projeto substitutivo, suas informações e o devido estudo de impacto Orçamentário".

De acordo com a juíza Celina 🌟 Kiyomi Toyoshima, "pela decisão acima fica claro que não poderá ser feita a segunda votação do projeto em bet nacional site comento, 🌟 sem que cumprido o determinado acima".

A Câmara, porém, afirma que as condições foram atendidas. Segundo a Casa, o laudo de 🌟 impacto orçamentário - de quatro páginas - foi enviado pelo secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, ao presidente da 🌟 Câmara, na última sexta-feira (26), e peticionado no processo. Também diz que todas as audiências foram realizadas.

O texto precisou passar 🌟 pela Câmara porque contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital, a principal cliente da Sabesp, mantenha o 🌟 contrato de fornecimento com a empresa mesmo depois da venda.

Entenda o que ocorre com a empresa após a privatização:

Como vai 🌟 ser a privatização?O governo deixa de controlar a Sabesp?A tarifa vai aumentar?A Sabesp irá mudar de nome?Por que mesmo aprovada 🌟 pela Alesp, a votação teve de passar pela Câmara Municipal?Qualquer pessoa vai poder comprar ações?Quem comprar ações da Sabesp pode 🌟 fazer qualquer coisa com a empresa?Funcionários serão demitidos?O que acontece com os bens da Sabesp?Quais diretrizes a empresa terá de 🌟 seguir?A Sabesp seguirá o mesmo modelo da Enel?

Como vai ser a privatização?

Atualmente, a Sabesp é uma empresa mista, ou seja, 🌟 o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em bet nacional site ações 🌟 nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York.

Com a privatização, a empresa passa a ter uma oferta pública 🌟 de ações em bet nacional site que a participação do estado será diluída. A proposta, nesse caso, prevê a diluição dessa participação 🌟 até uma fatia entre 15% e 30%.

O governo deixa de controlar a Sabesp?

A ideia, segundo o governador Tarcísio de Freitas, 🌟 é que as ações da Sabesp sejam vendidas por meio de oferta pública, chamada de follow-on — tipo de operação 🌟 em bet nacional site que uma empresa já tem ações na bolsa e oferece uma nova quantidade de papéis para os investidores 🌟 —, mas com a possibilidade de um acionista de referência. A oferta pública permitirá a possibilidade de criar acionistas de 🌟 referência da empresa — ou seja, grupos controladores da gestão. por terem parcelas maiores das ações, o que manteria inclusive 🌟 o governo como um dos tomadores de decisão.

A tarifa vai aumentar?

O governo prevê a redução de 0,5% a 1% no 🌟 valor da tarifa de água para mais de 92% dos clientes da empresa no estado de São Paulo. A Sabesp 🌟 tem quase 12,9 milhões de clientes no estado.

Desse total, 403 mil são considerados em bet nacional site situação vulnerável e 555 mil, 🌟 ou seja, beneficiários da tarifa social. Esses dois grupos serão contemplados com a redução de 10% na conta anunciada por 🌟 Tarcísio, enquanto o restante, 11,09 milhões de clientes (92,6% do total), receberão 1% de redução na conta, no caso de 🌟 usuários residenciais, e 0,5% para usuários comerciais e industriais.

No entanto, como a empresa passará a ter diversos acionistas, existe a 🌟 possibilidade de pressão do grupo majoritário.

A Sabesp irá mudar de nome?

As novas regras, caso aprovadas, indicam que não. O projeto 🌟 prevê uma golden share (um tipo de ação especial) ao governo estadual, o que significa que a companhia ainda terá 🌟 poder de veto sobre determinadas decisões, como:

eventuais mudanças no nome da companhia;tentativa de mudança de sede (ou seja, a Sabesp 🌟 não poderá deixar o estado de São Paulo);mudança de atividade (isto é, a companhia não poderá mudar seu objetivo social, 🌟 de serviços de abastecimento de água e esgoto).

Em nota publicada após aprovação do projeto de privatização na Alesp, o governo 🌟 de São Paulo foi categórico:

"A Sabesp continua em bet nacional site São Paulo, não muda de nome e não deixa de atuar 🌟 no setor de saneamento básico."

As regras não impedem, entretanto, que a companhia amplie seus investimentos e locais de atuação. Ou 🌟 seja, com a privatização, a empresa poderá operar água e esgoto também em bet nacional site outros estados brasileiros.

Por que, mesmo aprovada 🌟 pela Alesp, a votação tem de passar pela Câmara Municipal de SP?

A cidade de São Paulo é a maior cliente 🌟 da companhia, representando 44,5% do faturamento e, assim como outros municípios, possui uma legislação própria que permite o contrato entre 🌟 a cidade e a Sabesp para o fornecimento de água. Então, mesmo com a sanção do governador, foi necessária uma 🌟 mudança na lei municipal para viabilizar a privatização. O texto aprovado permite que a capital mantenha o contrato com a 🌟 Sabesp mesmo após a venda das ações.

Qualquer pessoa pode comprar ações?

Atualmente, qualquer pessoa pode ser acionista da Sabesp, por meio 🌟 de uma corretora de valores, pois é uma empresa listada na B3. Com a privatização, a companhia passa a ter 🌟 mais um grupo de ações, que é o acionista relevante, formado pelos controladores da gestão, que podem ter parcelas maiores 🌟 das ações.

"Basta adquirir uma ação que já se tornará um acionista, nos termos da lei, tendo direito, inclusive, a dividendos. 🌟 Não há um número mínimo de ações, podendo ser adquirida em bet nacional site múltiplos de um. A negociação dos papéis da 🌟 Sabesp que hoje é feita na B3 continuará após a privatização", afirma Eduardo Schiefler, advogado de Schiefler Advocacia.

Quem comprar a 🌟 ações da Sabesp pode fazer qualquer coisa com a empresa?

Não necessariamente. O projeto prevê uma golden share (um tipo de 🌟 ação especial) ao governo estadual, o que significa que a companhia ainda terá poder de veto sobre determinadas decisões, como 🌟 eventuais mudanças no nome da companhia; tentativa de mudança de sede (ou seja, a Sabesp não poderá deixar o estado 🌟 de São Paulo) e mudança de atividade (isto é, a companhia não poderá mudar seu objetivo social, de serviços de 🌟 abastecimento de água e esgoto).

Funcionários serão demitidos?

Quando foi sancionada a lei de Desestatização da Sabesp, em bet nacional site 8 de dezembro 🌟 de 2024, foi incluído o artigo VI. Esse artigo prorrogou o contrato de todos os funcionários da Sabesp que estavam 🌟 empregados na época, por mais 18 meses, exceto em bet nacional site casos de demissão por justa causa.

O que acontece com os 🌟 bens da Sabesp?

Em São Paulo, a Sabesp tem três parques que são considerados bens atrelados. O novo grupo de acionistas 🌟 majoritários poderá promover qualquer tipo de mudança nos espaços, caso queira.

Na prática, como ainda não existe um contrato assinado, não 🌟 é possível dizer que haverá modificação no funcionamento dos parques.

LEIA MAIS:

Audiência pública sobre privatização da Sabesp gera protestos e tumulto 🌟 na Câmara de SP; um homem é detido

Quais diretrizes a empresa terá de seguir?

O texto aprovado na Alesp estabelece que 🌟 a Sabesp deverá:

atender às metas de universalização de serviços de água e esgoto em bet nacional site todos os municípios atendidos pela 🌟 companhia, incluindo áreas rurais e favelas;antecipar a universalização do acesso a água e esgoto de 2033 para de 2029;reduzir tarifas, 🌟 com foco na população mais vulnerável.

As metas de universalização já estão contempladas no marco do saneamento básico, sancionado pelo ex-presidente 🌟 Jair Bolsonaro (PL) em bet nacional site 2024.

O texto aprovado naquele ano, inclusive, acabou com a preferência das companhias estaduais na prestação 🌟 de serviços de água e esgoto, uma vez que determinou que contratos sejam firmados por meio de licitação, abrindo portas 🌟 para as empresas privadas.

As metas estabelecidas no marco são:

garantir que 99% da população tenha água potável em bet nacional site casa até 🌟 31 de dezembro de 2033;e que 90% das residências tenham coleta e tratamento de esgoto até a mesma data.

Na prática, 🌟 esses pontos não mudam muito. Uma das novidades é justamente a promessa do governo de São Paulo de que a 🌟 universalização do acesso a água e esgoto será antecipada de 2033 para 2029, além da inclusão de áreas rurais e 🌟 favelas no plano.

A Sabesp seguirá o mesmo modelo da Enel?

A Enel é uma empresa privatizada (oriunda da Eletropaulo), mas que 🌟 opera por meio de concessões a distribuição de energia elétrica em bet nacional site municípios de São Paulo, do Ceará e do 🌟 Rio de Janeiro.

A Sabesp atua somente no estado de São Paulo atualmente. Ela também está em bet nacional site um modelo de 🌟 concessão, já que possui contratos com os municípios do estado pelo fornecimento de água. Com a privatização, ela se assemelhará 🌟 ao modelo da Enel.

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