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Por Nielton Santos, espotivabet Goiás

12/09/2024 09h46 Atualizado 12/09/2024

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) —

: Divulgação/PGE-GO

Um 🎅 programa do governo estadual para renegociação de dívidas oferece até 70% em espotivabet multas e juros. O Quita Goiás foi 🎅 lançado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), na manhã desta quinta-feira (12), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em espotivabet Goiânia. Segundo 🎅 o governo estadual, a iniciativa permitirá que contribuintes inadimplentes com o Estado possam negociar suas dívidas com descontos para quitação 🎅 à vista ou em espotivabet até 145 vezes.

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O procurador-geral do 🎅 Estado, Rafael Arruda, explica que o programa é uma transação tributária, que funcionará como uma forma de facilitar o cumprimento 🎅 das obrigações tributárias. Para assim, reduzir a quantidade de processos na Justiça. Segundo ele, isso irá permitir uma solução mais 🎅 eficiente e conciliatória para as dívidas.

O programa, sob coordenação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), concederá os descontos e 🎅 parcelamentos para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); 🎅 e o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

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Os descontos contemplarão empresas, microempresas e pessoas físicas. De acordo com a PGE, os valores 🎅 serão aplicados de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte. Para indivíduos, o desconto pode ser de até 70% 🎅 e parcelas de até 120 vezes. Já para pessoas jurídicas os benefícios podem chegar a 65% e parcelamento em espotivabet 🎅 até 120 vezes.

Como funcionará?

A PGE-GO explicou que publicará um edital de convocação com as faixas de descontos e parcelamentos possíveis. 🎅 Em outra frente, a Secretaria da Economia enquadrará cada contribuinte conforme suas dívidas inscritas na receita estadual.

Para tanto, o contribuinte 🎅 poderá procurar a PGE-GO por iniciativa própria ou ser convidado a negociar. Com o acordo firmado, o pagamento à vista 🎅 da dívida encerra a cobrança dela pelo Estado. Mas, se a opção for pelo parcelamento, a Economia monitora o pagamento 🎅 até aespotivabetquitação total.

Durante essa etapa, a exigibilidade do crédito será suspensa e, em espotivabet caso de processos judiciais, 🎅 estes também serão suspensos.

Dívida Ativa

Segundo o painel de dívida ativa do Estado (cadastro que registra os contribuintes que não pagaram 🎅 tributos em espotivabet dia), o volume de inadimplência é de aproximadamente R$ 37 bilhões. Com a nova iniciativa, a PGE-GO 🎅 espera que haja a redução desse montante.

O procurador-geral do Estado salienta que a elaboração do programa foi alinhada à meta 🎅 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão do Poder Judiciário busca prevenir os litígios, por meio de conciliações de 🎅 conflitos.

“O volume de processos tributários no Poder Judiciário é crescente, mas a cobrança judicial tem baixa eficácia na recuperação de 🎅 créditos da dívida ativa. Diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça, recomendam a transação tributária como uma medida alternativa 🎅 para a recuperação desses créditos, pois ela não depende da intervenção do Poder Judiciário, o que reduz a litigiosidade”, frisa 🎅 Arruda.

O programa conta ainda com a participação direta da Secretaria da Economia. A pasta detém o cadastro das informações econômicas, 🎅 financeiras e fiscais de todos os contribuintes. Uma vez que isso, indica a PGE-GO, será essencial para avaliar a capacidade 🎅 de pagamento dos contribuintes e garantir um tratamento isonômico.

Negocie Já

Cabe ressaltar que em espotivabet abril deste ano, o Governo de 🎅 Goiás, por meio da Secretaria da Economia, lançou o Negocie Já, o Refis estadual. Segundo a PGE-GO, esse programa continua 🎅 em espotivabet vigor e a adesão termina no dia 27 de outubro. Ele garante desconto de até 99% dos juros 🎅 e multas para quem pagar à vista dívidas de IPVA, com parcelamentos em espotivabet até 60 meses com descontos.

Além do 🎅 imposto de veículos, o Negocie Já permite redução de juros e multa do ICMS. Os descontos são de até 99% 🎅 no pagamento à vista; ou descontos que variam entre 30% a 90%, conforme números de parcelas que podem ser de 🎅 até 120 vezes.

Em relação aos dois programas, Rafael Arruda esclarece que diferente do Refis, no qual o Estado concede descontos 🎅 iguais para todos os contribuintes, o Quita Goiás avalia o nível de endividamento e a capacidade de pagamento de cada 🎅 pessoa.

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