IMPOSTO DE RENDA
02/04 /2024 04h00 Atualizado 03 (4 de 20 24
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A decisão do 💋 presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de manter a indesoneração na folhade pagamento dos municípios causou um mal -estar entre 💋 os integrantes e equipe econômica. Segundo técnicos pela pasta que o ministro Da Fazenda", Fernando Haddad também foi surpreendido como 💋 ato por Coimbra – anunciado nesta segunda–feira;
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O ato de Pacheco tornou sem 💋 efeito os pontos da medida provisória (MP) editada pelo governo que cancelavam o benefício conferido às cidades pela Legislativo.
A decisão, 💋 na prática. mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes e que havia sido revogada pela 💋 medida provisória; Assim como esses município continuam pagando 8% sobreblackjack istfolhas - em blackjack ist vez De 20%! Agora é 💋 o governo vai discutir esse tema por projetode lei (
Sem previsão orçamentária
Um dos argumentos da Fazenda é que a desoneração 💋 não estaria prevista no Orçamento deste ano. Integrantes e pasta afirmam: A Defesa seguirá comblackjack istpauta econômica do Congresso, 💋 como o regulamentação na Reforma Tributária), por exemplo; mas ainda falta tem uma alternativa para cobrir os Desifalque nas receitas 💋 Com as contribuições previdenciárias Por parte das prefeituraS
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Auxiliares de Pacheco, porblackjack istvez. afirmam que Haddad foi informado indiretamente sobre o ato do presidente”. O assunto é 💋 tratado durante almoço na semana passada entre Coimbra e os líder no governo No Congresso), senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); 💋 a Líder da Governo pelo Senado - Jaques Wagner(PT/BA)eo ministro das Secretariade Relações InStitucionais", Alexandre Padilha PT–SP).
Aliados do presidente 💋 no Senado afirmam que o Congresso vinha cobrando uma solução para esse tema porque O governo não revogou um trecho 💋 da MP com derrubou a desoneração. Assim, os municípios continuavam pagaendo outro valor maior Parao INSS”. A pressão política das 💋 prefeituraS No Parlamento e em blackjack ist ano eleitoral também pesou na decisão por Pacheco (
O que diz a decisão
Na decisão, 💋 Pacheco argumenta que. pela regra da noventena (prazo de 90 dias para a uma leide alteração em blackjack ist tributos passe 💋 à valer), as prefeituram começariama sofrer os efeitos dessa medida provisória A partir DE hoje!
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O presidente do Senado fez críticas ao governo. Para Pacheco, a medida o Governo é uma 💋 tentativa de se promover “mais um turno no processo legislativo”. No Congresso também existe Uma defesa da manutenção na indesoneração 💋 das folhade pagamento dos municípios em blackjack ist razão pelo ano e eleições para prefeito
Com a decisão de Pacheco, perderam da 💋 validade os dispositivos que cancelavam A Desoneração na folha das empresas (já revogados por outra medida provisória e discutida em 💋 blackjack ist projeto. lei)eadesponesrada folhas nas prefeituraS".
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“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração na folha do pagamento e seu eventual novo 💋 modelo devem ser tratados integralmente por projeto, lei. E não Por MP”.
Discussão ainda está aberta, diz presidente do Senado
Apesar do 💋 ato, Pacheco afirmou que a discussão ainda está aberta para possíveis alterações.
“Estamos abertos à discussão célere e ao melhor, mais 💋 justo modelo para o Brasil. Mas que de fato: uma MP não pode revogar a lei promulgada no dia anterior 💋 ou como se fosse + um turno do processo legislativo”. Isso garante previsibilidade com segurança jurídica pra todos os envolvidos”, 💋 disse em blackjack ist nota também O presidente da Senado
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