O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli 👌 anunciou, nesta terça-feira (9), a liberação, até junho, de uma ação judicial que discute a responsabilidade das redes sociais sobre 👌 conteúdos publicados em bet7k telegram sinais suas plataformas.
A discussão gira em bet7k telegram sinais torno de um artigo do 👌 Marco Civil da Internet, em bet7k telegram sinais vigor desde 2014, que serve como uma espécie de Constituição para o uso da 👌 internet no Brasil. A lei estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações para usuários e empresas.
Toffoli revelou que a ação estava pronta para ser julgada desde maio 👌 do ano passado, mas foi suspensa por uma solicitação de parlamentares para que o Supremo aguardasse a votação de novas 👌 regras sobre o assunto na Câmara.
Toffoli também confirmou que está fazendo pequenas alterações na proposta 👌 de voto. Após abet7k telegram sinaisliberação, a data do julgamento será marcada pela presidência do tribunal.
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