A Polícia 💪 Civil concluiu a investigação após:
- declarações da vítima;
- depoimentos de testemunhas;
- interrogatório do suspeito;
- e laudo de exame de corpo de delito de prática 💪 sexual criminosa.
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Homem que engravidou adolescente de 13 anos é indiciado por estupro vulnerável
Por Vanessa Chaves, como processar um site de apostas Goiás - 25/07/2024 16h26 - 💪 Atualizado 25/07/2024
Fachada do Tribunal de Justiça de Goiás, em como processar um site de apostas Goiânia — 
: Divulgação/TJGO
O homem responsável pela gravidez de 💪 uma adolescente de 13 anos, cujo aborto foi anteriormente impedido, foi indiciado nesta quinta-feira (25) por estupro de vulnerável.
O como processar um site de apostas tentou entrar em como processar um site de apostas contato com o indiciado via mensagem, mas ainda não obteve resposta até a 💪 última atualização da reportagem.
Crônica do caso
O caso ganhou visibilidade quando o pai da vítima ingressou na Justiça solicitando a proibição 💪 da autorização de um aborto legalizado e tevecomo processar um site de apostassolicitação atendida.
Durante o interrogatório, o suspeito declarou que não sabia e não questionou a idade 💪 da adolescente.
| Argumento do suspeito | Avaliação da Polícia Civil |
|---|---|
| "Não sabia e não questionou a idade da adolescente." | "Isso, por si só, não configura 💪 um erro de tipo, ou seja, fazer algo sem saber que é crime." |
A Polícia Civil sublinhou a gravidade do contexto 💪 de sexualização da adolescente e a prática de relações sexuais sem preservativo, o que resultou no estado gravídico da vítima.
Além 💪 disso, a Polícia Civil declarou que, de acordo com o Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em como processar um site de apostas 💪 crimes sexuais contra menores de 14 anos, o consentimento da vítima ou a existência de um relacionamento amoroso com o 💪 autor não excluem a ocorrência do crime de estupro de vulnerável.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A ministra Maria Thereza 💪 de Assis Moura, presidenta do STJ, autorizou a interrupção da gravidez da adolescente de 13 anos.
A decisão afirma que a 💪 intervenção do STJ no caso foi necessária para "fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente 💪 [vítima]".
"Defiro o pedido de liminar para autorizar a interrupção da gestação da adolescente, seja pela via do aborto humanitário, caso 💪 assim escolher, seja pela antecipação do parto, preponderando-se sempre a vontade da paciente, com o devido acompanhamento e esclarecimentos médicos 💪 necessários.", informa a decisão.
A decisão também indica que:
- há "extrema vulnerabilidade por parte da adolescente vitimizada não apenas pela violência sexual 💪 perpetrada pelo seu agressor, mas também pela violência psicológica exercida pelo pai e por seus representantes e pela violência institucional 💪 decorrente da demora na realização de procedimento de interrupção de gestação que vem sendo buscado há 2 (dois) meses."