09/04/2024 00h05 Atualizado 09/04/2024
As ameaças de descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte ♠do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, podem fazer com que a Corte julgue em estrela bet 100 breve duas ações ♠que tratam das regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nas plataformas.
Musk ♠x Moraes: Embate entre bilionário Elon Musk e Alexandre de Moraes repercute na imprensa internacionalApós abertura de inquérito: Barroso diz ♠que decisões judiciais não podem ter 'descumprimento deliberado'
O estrela bet 100 apurou que o ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, â™ estuda liberar o processo e, caso isso ocorra, o presidente do STF, ministro LuÃs Roberto Barroso, estaria disposto a incluir â™ o tema na pauta para a apreciação dos magistrados.
Os processos sobre o marco civil chegaram a ser pautados em estrela bet 100 ♠2024, mas foram retirados em estrela bet 100 razão de o debate sobre o "projeto de regulamentação das redes sociais estar em ♠estrela bet 100 pleno curso na Câmara. A análise da questão, no entanto, não avançou no Legislativo, e uma ala de ministros ♠da Corte entende que o tema precisa de uma resposta urgente.
O caso relatado por Toffoli trata da responsabilidade das redes ♠sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que determina que "o provedor de aplicações de internet somente ♠poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros" – se não cumprir determinação judicial para a ♠retirada de conteúdo.
Em março de 2024, o Supremo realizou uma audiência pública que reuniu também os ministros Alexandre de Moraes, â™ Gilmar Mendes e LuÃs Roberto Barroso. Na ocasião, Moraes afirmou que o problema é mundial e que as redes sociais â™ não podem ser "terra de ninguém".
— Foram instrumentalizadas para o que nós vimos que ocorreu. Então, é falido o modelo â™ atual. E não é no Brasil, é falido no mundo todo. Não é possÃvel, eu repito sempre isso e vou â™ continuar repetindo, não é possÃvel continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilidade alguma.
A responsabilização das ♠plataformas está no centro da polêmica envolvendo Musk e Moraes neste final de semana. O dono da plataforma pediu, em ♠estrela bet 100 uma publicação, a renúncia do magistrado, contestouestrela bet 100atuação e o chamou de "traidor" do povo e da Constituição ♠brasileira. Além disso, Musk ameaçou remover restrições de perfis bloqueados pelo STF, fechar as operações daestrela bet 100empresa no Brasil ♠e a publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça.
No domingo, após as ameaças do bilionário, Moraes â™ determinou abertura de uma investigação contra o empresário e uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso plataforma â™ desobedeça a qualquer ordem judicial, dentro do inquérito que apura a existência de milÃcias digitais.
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