Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
26/02/2024 16h36 Atualizado 26/02/2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal 9️⃣ Federal, deu seu primeiro voto como integrante da Corte. Ele tomou posse na quinta-feira passada.
Dino votou a favor de dar 9️⃣ repercussão geral ao entendimento do STF sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas.
De acordo com o voto 9️⃣ de Dino, o entendimento do STF deverá balizar ações em aposta gratis futebol todas as instâncias da Justiça sobre casos semelhantes.
Ele votou 9️⃣ no mesmo sentido do relator, ministro Edson Fachin.
Os ministros, neste momento, decidem exclusivamente sobre a repercussão geral. Por isso ainda 9️⃣ não apresentaram entendimento sobre a existência ou não do vínculo empregatício.
Em seu primeiro voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o 9️⃣ ministro Flávio Dino se posicionou a favor de dar amplo alcance para a decisão sobre o vínculo de emprego entre 9️⃣ trabalhadores e as plataformas de aplicativos.
Em termos técnicos, Dino, que tomou posse na semana passada, votou a favor da "repercussão 9️⃣ geral". Ou seja, a favor de que o entendimento do STF sobre esse tipo de emprego "uberizado" valha também para 9️⃣ decisões das instâncias inferiores da Justiça em aposta gratis futebol casos semelhantes.
Em um segundo momento, o STF vai discutir se vê ou 9️⃣ não vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios para análise dos casos na 9️⃣ Justiça. Na atual fase, o debate é exclusivamente sobre a repercussão geral. Por isso, nem Dino nem outros ministros se 9️⃣ manifestaram sobre o vínculo empregatício em aposta gratis futebol si.
Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no 9️⃣ segmento dos aplicativos. Quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis 9️⃣ do Trabalho — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.
Mas, quando os casos chegam ao Supremo, ministros têm concluído 9️⃣ que o vínculo não existe. A Corte já conta com decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do 9️⃣ tribunal nesse sentido.
Agora, o STF decide se vai uniformizar e estender às outras instâncias suas orientações sobre chamada "uberização".
O voto 9️⃣ de Dino se soma ao já apresentado pelo relator, o ministro Edson Fachin, também favorável à repercussão geral.
A votação ocorre 9️⃣ no plenário virtual e termina no dia 1º de março. Pela Constituição, para que a repercussão geral seja rejeitada, 8 9️⃣ ministros devem votar contra.
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Caso vença a repercussão geral
Se os 9️⃣ ministros votarem favoravelmente à repercussão geral, a Corte vai elaborar uma tese quando o caso for ao plenário físico.
Ou seja, 9️⃣ vai definir uma espécie de guia para implantar seu entendimento em aposta gratis futebol disputas que tramitam em aposta gratis futebol instâncias inferiores da 9️⃣ Justiça. Com isso, terá a chance de pacificar a questão da "uberização" - para todo o Poder Judiciário.
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Voto do relator
Ao votar pela repercussão geral na última sexta, o relator, 9️⃣ Edson Fachin, afirmou que a questão tem "magnitude inquestionável, dadaaposta gratis futebolproeminência jurídica, econômica e social, bem comoaposta gratis futebolconexão 9️⃣ intrínseca com os debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital".
"Nesse contexto, a compreensão do desafio em aposta gratis futebol 9️⃣ conciliar os direitos laborais garantidos constitucionalmente e os interesses econômicos, tanto dos condutores de aplicativos quanto das corporações, assume premente 9️⃣ necessidade, ecoando seu impacto sobre milhares de profissionais, usuários e, por conseguinte, sobre o panorama econômico, jurídico e social do 9️⃣ país".
Fachin ressaltou que há decisões divergentes sobre o tema nas instâncias inferiores da Justiça, o que leva a uma "inegável 9️⃣ insegurança jurídica".
"As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de 9️⃣ um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros", argumentou.
"Assim sendo, cabe a 9️⃣ este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre 9️⃣ motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital, em aposta gratis futebol face dos princípios da livre iniciativa 9️⃣ e direitos sociais laborais encartados na Constituição da República", completou.
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