Por Ana Paula Castro, Erick Rianelli, TV Globo e GloboNews — Brasília
18/03/2024 22h29 Atualizado 18/03/2024
O ministro ☀️ da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (18) que a reforma do Imposto de Renda será feita em blaze do foguete etapas, ☀️ não por meio de uma "lei só".
A reforma tributária, que simplificou impostos sobre o consumo, promulgada em blaze do foguete 20 de ☀️ dezembro do ano passado, estabeleceu um prazo de 90 dias para o governo enviar projeto de lei ao Congresso Nacional ☀️ propondo a reforma da tributação da renda e da folha de salários.
Segundo a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, esse prazo ☀️ termina nesta terça-feira (19). Questionado sobre a data, Haddad respondeu que a equipe econômica já deu início à reforma, mas ☀️ que por se tratar de assunto ‘complexo’, ela será feita em blaze do foguete partes.
“Ao longo dos meses vamos continuar encaminhando para ☀️ o Congresso Nacional as leis que se referem à renda e à folha [de pagamento], não dá para ter uma ☀️ lei só, é muito complexo, é muita coisa pra ser disciplinada”, explicou Haddad a jornalistas.
Na prática, não há nenhum tipo ☀️ de punição se o governo não cumprir o prazo.
Leonardo Roesler, advogado especialista em blaze do foguete direito tributário, explica que a emenda ☀️ à Constituição da reforma tributária, promulgada em blaze do foguete dezembro, não estipula sanções específicas em blaze do foguete caso de atraso no envio ☀️ da segunda parte da reforma.
“A ausência de uma previsão expressa de punição na Emenda Constitucional nº 132 [da reforma tributária] ☀️ faz com que as consequências do descumprimento sejam, em blaze do foguete princípio, de natureza política, podendo gerar questionamentos e pressões por ☀️ parte do Congresso Nacional e da sociedade civil”, afirma Roesler.
Em nota enviada na tarde desta segunda-feira, o Ministério da Fazenda ☀️ avaliou que a reforma "é um processo que já foi iniciado e que seguirá ao longo do ano de 2024".
Isso ☀️ porque, na avaliação do ministério, algumas propostas relacionadas à tributação da renda e da folha já foram enviadas ao Legislativo, ☀️ dentro do prazo proposto pela Emenda Constitucional. São elas:
a mudanças na tributação de offshores (investimentos no exterior) e de fundos ☀️ exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda).
A proposta, porém, foi enviada inicialmente pelo governo ao Legislativo, por meio ☀️ de uma Medida Provisória e um projeto de lei, no final de agosto do ano passado. Depois de aprovado pelo ☀️ Congresso, o texto foi sancionado pelo presidente Lula em blaze do foguete 13 de dezembro -- antes mesmo da promulgação da Emenda ☀️ Constitucional da reforma tributária sobre o consumo.
no caso da tributação da folha, a pasta diz que o governo tratou do ☀️ tema por meio de uma Medida Provisória editada no final de 2024.
A medida reonerava a folha de pagamento de 17 ☀️ setores da economia intensivos em blaze do foguete mão de obra a partir de abril, porém, após forte oposição de entidades e ☀️ parlamentares, o governo decidiu “abrir mão” da MP e discutir o tema por meio de um projeto de lei -- ☀️ que ainda não foi apreciado pelos parlamentares.
em relação ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), Haddad argumentou que o ☀️ governo aumentou o limite de isenção do imposto por meio de uma MP publicada no início de fevereiro.
A medida isentou ☀️ do IR quem ganha até dois salários mínimos, o correspondente a R$ 2.824. Antes, estava isento quem ganhava até R$ ☀️ 2.640 – valor que correspondia a dois salários mínimos em blaze do foguete 2024.
Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024
Mais ☀️ mudanças no IR
Apesar da mudança, há uma expectativa de que o governo avance no tema. Isso porque, durante a campanha ☀️ eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para ☀️ quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Segundo Haddad, a pasta enviará amanhã (19) à Casa Civil um projeto de lei ☀️ sobre aplicações financeiras -- o que, segundo o ministro, estará dentro do escopo das mudanças na tributação sobre a renda.
“Vamos ☀️ mandar agora para Casa Civil a disciplina das aplicações financeiras, conforme disse, já bastante amadurecida com mercado para gente ter ☀️ isonomia em blaze do foguete relação às aplicações financeiras”.
Outro tema relacionado à taxação da renda, a discussão sobre o IR de dividendos ☀️ -- a parcela do lucro da empresa que é distribuída aos acionistas -- ficará para depois.
“No que diz respeito ao ☀️ imposto de renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos porque não pode ter uma bitributação, não podemos tributar a ☀️ [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar”.
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