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Por Ederson Hising, betgalera
28/08/2024 04h02 Atualizado 28/08/2024
Serviço militar feminino será para as mulheres que se apresentarem 👌 voluntariamente para o recrutamento — 
: Marcelle Corrêa/betgalera
O governo federal estabeleceu as regras para o alistamento militar feminino no Brasil 👌 em betgalera um decreto publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União. A regulamentação foi assinada pelo 👌 presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho.
Pelo decreto, o serviço militar feminino 👌 será para as mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento, que compreende as etapas de alistamento, seleção e incorporação.
O 👌 alistamento vai ocorrer no período de janeiro a junho do ano em betgalera que a mulher voluntária completar 18 anos. 👌 A designação dos municípios para o alistamento será feita anualmente por meio do plano geral de convocação proposto pelos comandos 👌 das Forças Armadas ao ministro da Defesa.
De acordo com o decreto, a seleção das mulheres será realizada dentro do que 👌 determina a lei que regulamentou o serviço militar brasileiro. Os critérios para seleção das voluntárias serão físico, cultural, psicológico e 👌 moral.
A seleção também poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde, segundo a publicação. 👌 A inspeção de saúde é constituída de exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à 👌 prestação do serviço militar inicial.
Conforme o decreto, a incorporação de mulheres voluntárias às Forças Armadas obedece às leis que estabeleceram 👌 o serviço militar, de 1964, o estatuto dos militares, de 1980, e a que dispõe sobre a licença para gestantes 👌 e adotantes.
Alistamento voluntário e serviço obrigatório
A publicação informa que as mulheres alistadas poderão desistir do serviço militar inicial até o 👌 ato oficial de incorporação. Depois disso, o serviço se tornará de cumprimento obrigatório, e a militar ficará sujeita ao mesmo 👌 regramento do serviço masculino.
Segundo o decreto, a alista será considerada desistente em betgalera caráter definitivo caso não compareça a qualquer 👌 uma das etapas de seleção.
Ainda de acordo com a publicação, as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e 👌 passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
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Regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União.
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