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Por Vanessa Chaves, w1n bet Goiás
25/07/2024 16h26 Atualizado 25/07/2024
Fachada do Tribunal de Justiça de Goiás, em w1n bet 👏 Goiânia — 
: Divulgação/TJGO
O homem que engravidou a menina de 13 anos, que chegou a ser impedida de fazer um 👏 aborto, foi indiciado nesta quinta-feira (25) por estupro de vulnerável. A Polícia Civil concluiu a investigação após declarações da vítima, 👏 depoimentos de testemunhas, interrogatório do suspeito e laudo de exame de corpo de delito de prática sexual criminosa.
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O w1n bet entrou em w1n bet contato com o indiciado por mensagem, mas não 👏 teve retorno até a última atualização desta reportagem. O caso começou a repercutir depois que o pai dela entrou com 👏 um pedido na Justiça para proibir a autorização do aborto legalizado e teve a solicitação acolhida.
Entenda a cronologia do caso
A 👏 delegada Gabriela Moura disse que o inquérito foi enviado ao Judiciário e ao Ministério Público para que o suspeito seja 👏 processado criminalmente. Ao w1n bet, ela informou que ele ainda não foi preso.
À polícia, o suspeito disse que não sabia e 👏 não perguntou a idade da adolescente. A Polícia Civil considerou que a afirmação, por si só, não constitui elemento apto 👏 a configurar erro de tipo, ou seja, praticar algo sem saber que é crime.
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No relatório final da investigação, a Polícia Civil destacou a gravidade 👏 do contexto de sexualização da adolescente e a prática de relações sexuais sem o uso de preservativo, o que resultou 👏 no estado gravídico da vítima.
A Polícia Civil disse ainda que, de acordo com o Código Penal e a jurisprudência dos 👏 Tribunais Superiores, em w1n bet crimes sexuais contra menores de 14 anos, o consentimento da vítima ou a existência de relacionamento 👏 amoroso com o autor não excluem a ocorrência do crime de estupro de vulnerável.
STJ autorizou aborto
A ministra Maria Thereza de 👏 Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a menina de 13 anos a interromper a gravidez. A 👏 decisão diz que a intervenção do STJ no caso foi necessária para "fazer cessar o constrangimento ilegal a que se 👏 encontra submetida a paciente [vítima]".
"Defiro o pedido de liminar para autorizar a interrupção da gestação da adolescente, seja pela via 👏 do aborto humanitário, caso assim escolher, seja pela antecipação do parto, preponderando-se sempre a vontade da paciente, com o devido 👏 acompanhamento e esclarecimentos médicos necessários", diz a decisão da presidente do STJ.
A decisão indica, também, que o caso demonstra haver 👏 "extrema vulnerabilidade por parte da adolescente vitimizada não apenas pela violência sexual perpetrada pelo seu agressor, mas também pela violência 👏 psicológica exercida pelo pai e por seus representantes e pela violência institucional decorrente da demora na realização de procedimento de 👏 interrupção de gestação que vem sendo buscado há 2 (dois) meses."
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