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Por TV TEM
09/12/2023 08h19 Atualizado 09/12/2023
DDM investiga denúncia de prefeita de Votorantim contra presidente da Câmara 😄 por estupro
A prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), denunciou o presidente da Câmara dos Vereadores, Thiago Schiming (PSDB), alegando 😄 que Thiago teria tentado beijá-la três vezes à força, no gabinete dela. O caso teria acontecido em junho deste ano. 😄 Nesta quinta-feira (7), Fabíola registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher e o caso será investigado como 😄 estupro.
O vereador negou a situação, incluindo a suposta alegação de que teria investido contra a prefeita por mensagens (confira o 😄 posicionamento completo abaixo).
A TV TEM conversou com a advogada Emanuela Barros, que é especialista em Direito Constitucional e Prevenção à 😄 Violência, e explicou o que pode ter sido considerado para tipificar o caso como estupro. Emanuela também explica o que 😄 tipifica outros tipos de crimes sexuais.
Estupro
É considerado crime de estupro quando o criminoso age com violência ou grave ameaça contra 😄 a vítima, a fim de ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro libidinoso.
"O estupro é um crime hediondo e pode 😄 ser praticado por qualquer pessoa, independentemente do gênero. O crime se configura não só pelo ato sexual em si, mas 😄 também pela prática de qualquer ato libidinoso, sem o consentimento da vítima e com uso da força", explica a advogada.
O 😄 crime está previsto no art. 213, da Lei nº 12.015, do Código Penal. A pena é de seis a dez 😄 anos de prisão. Mas há agravantes, se a conduta resulta em lesão corporal grave ou se a vítima é menor 😄 de 18 anos e maior de 14 anos, a pena sobe para oito e 12 anos de prisão.
Se a vítima 😄 morrer, a pena é de 12 a 30 anos de prisão.
Importunação sexual
O crime de importunação sexual está previsto no art. 😄 215-A, da Lei nº 13.718, do Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão.
"Este tipo penal, diferentemente 😄 do crime de estupro, não engloba a prática de relação sexual, mas se configura com a prática de qualquer ato 😄 libidinoso contra a vítima , por exemplo, apalpar ou tocar à vítima, sem o consentimento dela", explica Emanuela.
Assédio sexual
Previsto no 😄 art. 216-A da Lei nº 10.224, do Código Penal, o delito de assédio sexual considera constranger alguém com intuito de 😄 obter vantagem ou favorecimento sexual.
"Configura assédio sexual quando o criminoso usasite da betano caiucondição de cargo superior no local de trabalho, 😄 por exemplo, para constranger a vítima, como se ela pudesse obter vantagem em troca de uma relação sexual.", pontua Emanuela 😄 Barros.
Prefeita de Votorantim (SP) denuncia presidente da Câmara por estupro — 
: Ana Paula Yabiku/site da betano caiu
O que diz Thiago Schiming
Em entrevista 😄 à TV TEM e ao site da betano caiu, Thiago negou as acusações. O parlamentar, inclusive, disse que não fez qualquer investida contra 😄 a prefeita, mesmo por mensagem.
"Vejo isso como um grande absurdo, essa denúncia. Sem cabimento nenhum. Eu e a prefeita sempre 😄 tivemos amizade. A prefeita é uma amiga de infância, é madrinha de casamento meu. A gente teve sempre uma amizade 😄 muito próxima", diz.
Ele contou que realmente esteve no gabinete da prefeita, acompanhado de outros dois parlamentares. Schiming disse, ainda, que 😄 permaneceu no local após a saída dos colegas. Segundo ele, o assunto foi em torno da escolha do candidato a 😄 vice-prefeito da cidade em 2024. Segundo ele, os dois discordaram de quem seria.
Prefeita de Votorantim posta 
com Ana Hickmann 😄 após denunciar presidente da Câmara por estupro: 'Mulheres inspiram mulheres'
Ele lembra que, instantes depois, Fabíola teria postado uma 
, agradecendo 😄 a visita. Ainda conforme Schiming, a prefeita, na mesma data, mandou uma mensagem carinhosa direcionada a ele.
"Eu vejo como uma 😄 surpresa. Como que uma pessoa pode postar uma 
de agradecimento de aniversário, mandar no meu WhatsApp pessoal, como sempre 😄 mandou com muito carinho, muita amizade, felicitações pelo aniversário, de repente, vem com uma mensagem absurda e irreal dessa, visando 😄 somente política. Tudo isso para ser uma questão… Politicagem mesmo, suja e baixa."
Thiago Schiming, presidente da Câmara de Votorantim (SP), 😄 durante entrevista à TV TEM e ao site da betano caiu — 
: Marcel Scinocca/site da betano caiu
O caso é investigado pela Delegacia de Defesa da 😄 Mulher de Votorantim em Segredo de Justiça. Segundo apurado pela TV TEM, na próxima semana a polícia deve começar a 😄 ouvir os envolvidos na denúncia.
O site da betano caiu pediu uma nota de posicionamento ao PSDB, partido político de Fabíola Alves e Thiago 😄 Schiming, e também à Câmara Municipal de Votorantim. Até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
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