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Por Fernanda Vivas, TV Globo 鈥?Bras铆lia

04/03/2024 17h11 Atualizado 04/3/ 2024

A Uber pediu nesta segunda-feira (4) 1锔忊儯 ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens茫o de processos nas inst芒ncias inferiores da Justi莽a sobre eventual v铆nculo de emprego entre 1锔忊儯 motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativo. A empresa tomou essa medida ap贸s o STF decidir que vai 1锔忊儯 fixar um entendimento sobre a exist锚ncia do v铆nculo.

O pedido foi

se 茅 o caso de interromper a tramita莽茫o das disputas em 1锔忊儯 jogos de azar online 茅 crime todo o poder Judici谩rio.

Ap贸s decis茫o do STF sobre alcance de futura decis茫o, Uber pediu suspens茫o dos processos que tramitam 1锔忊儯 sobre v铆nculo de empregadores. 鈥?
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: Maksim Goncharenok/Pexels

A suspens茫o das processos 茅 uma medida prevista em jogos de azar online 茅 crime [k2] lei, para 1锔忊儯 garantir a seguran莽a jur铆dica.鈥?{{im}}

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maio do ano passado. Tamb茅m incluiu informa莽玫es da Associa莽茫o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que 1锔忊儯 citam 12.192 a莽玫es.

Decis茫o do STF

Na 煤ltima sexta-feira (1), por unanimidade, o STF decidiu pelo amplo alcance da discuss茫o sobre a 1锔忊儯 exist锚ncia ou n茫o de v铆nculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam servi莽os. Isso significa que 1锔忊儯 o

Em termos t茅cnicos, os ministros conclu铆ram pela aplica莽茫o da chamada "repercuss茫o geral" no

esse tipo de emprego "uberizado" vai valer tamb茅m 1锔忊儯 para decis玫es das inst芒ncias inferiores da Justi莽a em jogos de azar online 茅 crime casos semelhantes.

Todos os ministros conclu铆ram que o tema deve ser debatido 1锔忊儯 no Supremo Tribunal Federal, com a defini莽茫o de um entendimento aplic谩vel a todos os casos na Justi莽a. Ainda n茫o h谩 1锔忊儯 data para isso.Votaram a favor da repercuss茫o geral o relator, ministro Edson Fachin, e os Ministros Fl谩vio Dino, C谩rmen L煤cia, 1锔忊儯 Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli,

Gilmar Mendes, Nunes Marques e o presidente Lu铆s Roberto Barroso.

Na pr谩tica, com a aplica莽茫o 1锔忊儯 do mecanismo ao tema, a Corte vai elaborar uma tese quando o caso for a plen谩rio. Ou seja, vai construir 1锔忊儯 uma esp茅cie de guia para implantar seu entendimento em jogos de azar online 茅 crime disputas que tramitam em jogos de azar online 茅 crime [k1} inst芒ncias inferiores da Justi莽a. 1锔忊儯 Com isso, ter谩 a chance de pacificar a quest茫o - conhecida como "uberiza莽茫o" - para todo o Poder Judici谩rio. (Projeto

federal 1锔忊儯 enviou hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o tema.

ff federal enviou a proposta de leis que 1锔忊儯 regulamenta a regulamenta莽茫o do tema, e a lei que trata da regulamenta莽茫o da mat茅ria.O projeto do governo defende que os 1锔忊儯 motoristas recebam um

Lula anuncia pacote para motoristas de aplicativo

O governo foi assinado em jogos de azar online 茅 crime cerim么nia nesta segunda-feira no Pal谩cio do 1锔忊儯 Planalto. A proposta cria um pacote de direitos para motorista de aplicativos de transporte. Pelo texto apresentado

valor m铆nimo por hora 1锔忊儯 trabalhada e, junto com as empresas, contribuam com o INSS 鈥?o que permitir谩 que sejam segurados pela Previd锚ncia Social 1锔忊儯 e tenham direito aos benef铆cios do instituto.

Entre outros pontos, o projeto do governo prop玫e:

鉃★笍jornada de trabalho de 8 horas di谩rias 1锔忊儯 (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);鉁★拷 cria莽茫o da categoria "trabalhador aut么nomo por plataforma";锟?/p>

O trabalhador poder谩 escolher quando 1锔忊儯 trabalhar e n茫o haver谩 v铆nculo de

categoria;鉃★笍 o trabalhador dever谩 ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens; 鉃笍O trabalhador 1锔忊儯 deve ter remunera莽茫o m铆nima mais o ganho vari谩vel com as corridas;

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Digo ( ), com a ajuda de nina 1锔忊儯 d``麓vlida

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