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Por Kevin Lima, bet pix 360 — Brasília
24/04/2024 11h00 Atualizado 24/04/2024
Governo federal planeja recriar o DPVAT — 
: 😊 Jornal Nacional/ Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a análise do projeto que 😊 retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
Se for aprovado, o texto também permitirá a ampliação 😊 em bet pix 360 cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em bet pix 360 2024 (saiba mais).
O adiamento da discussão foi 😊 sugerido pelo líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto deve voltar 😊 à pauta da CCJ daqui a duas semanas. O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição (leia mais detalhes sobre 😊 a proposta).
Sessão do Congresso
O governo contava com a aprovação da proposta na CCJ e pelo plenário do Senado ainda nesta 😊 quarta.
Isso antes da realização da sessão conjunta do Congresso – prevista para a esta noite – na qual devem ser 😊 analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O entendimento é que o trecho do projeto do DPVAT que 😊 permite a ampliação de gastos do governo poderia compensar a perda orçamentária com a derrubada de um veto de Lula 😊 a R$ 5,6 bilhões em bet pix 360 emendas de comissão.
Na última semana, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), 😊 chegou a anunciar um acordo prévio para liquidar a análise do projeto ainda nesta quarta.
Na abertura da sessão, no entanto, 😊 Alcolumbre reconsiderou uma medida que previa um prazo mais curto para análise do texto.
Ele justificou a mudança com a decisão 😊 que retirou a urgência constitucional do projeto. E também levou em bet pix 360 conta a não aprovação nesta terça (23) de 😊 um requerimento para acelerar a análise da proposta, com votação diretamente plenário principal da Casa.
Nos bastidores, a avaliação é que 😊 a retirada de pauta do projeto e o adiamento da análise fazem parte de um movimento para postergar a sessão 😊 do Congresso.
Na terça (23), de acordo com interlocutores, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chegou 😊 a pedir ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que adiasse a sessão dos vetos.
Pacheco condicionou o adiamento à 😊 chancela de parlamentares da Câmara dos Deputados, que estão reunidos nesta quarta para avaliar a pauta do Congresso.
No início da 😊 manhã, auxiliares do presidente do Congresso afirmaram que havia “50% de chances” de adiar a reunião destinada à análise dos 😊 vetos. O senador ainda não bateu o martelo.
Seguro obrigatório
Senado Federal analisa volta de cobrança do Seguro DPVAT; entenda projeto de 😊 lei
A proposta que retoma o DPVAT foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês.
Segundo a proposta, o instrumento 😊 passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A contratação será obrigatória para 😊 todos os proprietários de carros e motos.
A cobertura do SPVAT poderá pagar indenizações por:
morteinvalidez permanente, total ou parciale reembolso de 😊 despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas
Os valores das indenizações e do seguro não são definidos 😊 na proposta e devem ser estabelecidos em bet pix 360 regulamentação posterior. A gestão do SPVAT será da Caixa Econômica Federal.
Com a 😊 nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios 😊 serão administrados pela Caixa em bet pix 360 um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes 😊 de Trânsito (SPVAT).
Cobrança extinta em bet pix 360 2024
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). 😊 A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em bet pix 360 2024. Desde 2024, a gestão do 😊 saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
No início deste ano, entretanto, o governo Lula informou que 😊 os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.
Folga de R$ 😊 15 bilhões
A pedido do governo, durante a análise na Câmara, foi incluído um dispositivo que, na prática, permite ao governoaumentar 😊 os gastos em bet pix 360 2024, em bet pix 360 um valor cerca de R$ 15,7 bilhões. A medida modifica o novo arcabouço 😊 fiscal.
Pela regra em bet pix 360 vigor, o Planalto só pode abrir o crédito suplementar se a avaliação das receitas for positiva 😊 no relatório do Orçamento do segundo bimestre, programada para 22 de maio.
No texto aprovado pelos deputados, o governo poderá antecipar 😊 o crédito, com base na primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, divulgada no dia 22 de março.
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