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IMPOSTO DE RENDA

09/04/2024 00h00 Atualizado 09/04/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira, em 🧲 casino lavida cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) com o objetivo de garantir a redução de até 4% 🧲 na conta de luz para consumidores de baixa tensão (residenciais).

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A proposta prevê, entre outros pontos, 🧲 atencipar futuros pagamentos que a Eletrobras deve ao governo. Ou seja, após a publicação da MP, o governo poderá pedir 🧲 empréstimo ao setor privado, com taxa de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.

Esse dinheiro será usado 🧲 para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em casino lavida 2024, e a 🧲 seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2024 e 2024. Esses empréstimos estão embutidos na conta de luz e, 🧲 por isso, pesam nas tarifas.

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"Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em casino lavida média, de 3,5% nas tarifas de todos 🧲 os consumidores já em casino lavida 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em casino lavida 🧲 2024, caracterizando o interesse público", diz a minuta.

Porém, integrantes do ministério afirmam que os técnicos foram conservadores no texto e 🧲 o valor do desconto pode aumentar para até 4%, dependendo do juro aplicado na securitização.

Subsídios

O Ministério de Minas e Energia 🧲 decidiu acrescentar na mesma medida provisória a extensão de subsídios que acabam impactando diretamente as tarifas de energia e são 🧲 pagos pelos consumidores.

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A MP estende 🧲 por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em casino lavida 🧲 operação no país.

O prazo inicial estabelecido em casino lavida 2024, quando foi aprovada a privatização da Eletrobras, era de 48 meses, 🧲 vencendo no ano que vem.

Esses empreendimentos, principalmente no Nordeste, têm descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd). Esses 🧲 descontos, porém, são pagos pelos consumidores na conta de luz.

Nota técnica que embasa a MP avalia que há um estoque 🧲 de cerca de 145 gigawatts (GW) em casino lavida projetos. Desse total, são 88 GW de outorgas de autorização emitidas e 🧲 cujas obras não foram iniciadas. O entendimento do governo é que alguns empreendimentos não entraram em casino lavida operação porque não 🧲 haveria linhas de transmissão suficientes para ligar essas usinas — o que promete-se ser resolvido agora.

O governo coloca como condição 🧲 ao benefício, porém, que as empresas deverão aportar uma garantia de fiel cumprimento, um pagamento, em casino lavida até noventa dias 🧲 e iniciar as obras em casino lavida até dezoito meses, a contar da publicação da MP.

O ministério justifica que a medida 🧲 incentiva o mercado, mantém investimentos e amplia a oferta de energia.

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