Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
21/06/2024 17h06 Atualizado 21/06/2024
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal 💷 Federal, votou nesta sexta-feira (21) para estabelecer a obrigação de que as redes de ensino pública e privada tomem medidas 💷 para combater, no ambiente escolar, a discriminação de crianças e adolescentes por gênero e orientação sexual - por exemplo, o 💷 bullying machista e homotransfóbico.
O ministro é o relator de uma ação do PSOL sobre o tema, que começou a ser 💷 julgada nesta sexta-feira (21) no plenário virtual do Supremo.
O partido questionou pontos do Plano Nacional de Educação, aprovado em apostas prognosticos futebol 💷 lei em apostas prognosticos futebol 2014. A sigla sustentou que é preciso garantir que as escolas ensinem crianças e adolescentes a conviverem 💷 com a diversidade, em apostas prognosticos futebol uma sociedade plural.
Fachin argumentou que o texto do PNE traz, como uma de suas diretrizes, 💷 a erradicação de todas as formas de discriminação. Mas que é necessário deixar mais claro que isso implica combater, também, 💷 discriminações de gênero e orientação sexual. A ideia é evitar uma "insuficiência de proteção" a direitos constitucionais.
"Entendo fazer-se necessária a 💷 explicitação, no Plano Nacional de Educação, de que a lei está orientada para a finalidade de combate às discriminações de 💷 gênero e de orientação sexual, porquanto todo déficit de clareza quanto a estes objetivos conduz a um correspondente decréscimo de 💷 adequação técnica da norma".
Fachin votou, então, para "reconhecer a obrigação, por parte das escolas públicas e particulares, de coibir as 💷 discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual, coibindo também o bullying e as discriminações em apostas prognosticos futebol 💷 geral de cunho machista (contra meninas cisgêneras e transgêneras) e homotransfóbicas (contra
gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais)".
O ministro Alexandre de 💷 Moraes acompanhou a posição do relator.
O caso estará em apostas prognosticos futebol julgamento virtual até o dia 28 de junho, se não 💷 houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso ao plenário presencial).
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