Por Fernanda Vivas, aposta esportiva é jogo de azar — Brasília
27/02/2024 21h45 Atualizado 27/02/2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira 5️⃣ (27) regra que pode levar a cassação de candidato por uso irregular de Inteligência Artificial (IA).
A regra faz parte de 5️⃣ um conjunto de 12 sugestões que foram analisadas pelo tribunal e que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.
Com relação 5️⃣ à Inteligência Artificial, o TSE decidiu que as campanhas eleitorais deverão obedecer as seguintes regras:
conteúdos manipulados por Inteligência Artificial deverão 5️⃣ ser identificados como tal;chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha devem ter uso limitado. Não poderá haver qualquer 5️⃣ simulação de conversa do chatbots e avatar com candidato ou pessoa real;proibição absoluta ao uso de deepfake. Esse termo, deepfake, 5️⃣ se refere a conteúdo produzido por Inteligência Artifical que reproduz falsamente voz e imagem de pessoas reais.
TSE quer impedir a 5️⃣ manipulação de áudios e imagens nas eleições deste ano
A relatora dos processos foi a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o 5️⃣ TSE nas eleições deste ano.
"O papel do TSE é desdobrar o que está disposto na Constituição Federal e nas leis. 5️⃣ Não podemos ultrapassar, não ultrapassamos, mas temos que dar cumprimento ao que a Constituição estabelece", disse Cármen Lúcia.
O presidente do 5️⃣ TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a medida é uma das mais importantes do pacote.
Declarou também que um conteúdo 5️⃣ falso pode até mudar o resultado de uma eleição. Para o ministro, a resolução vai dar instrumentos à Justiça Eleitoral 5️⃣ para combater as milícias digitais.
"É um grande passo na defesa da verdadeira liberdade de expressão", disse Moraes.
Medidas contra a desinformação
O 5️⃣ TSE aprovou regras também para combater a desinformação, entre elas a responsabilização de provedores caso não retirem conteúdos ilegais do 5️⃣ ar. As medidas são:
orientação de juízes para a assegurar a eficácia das decisões de remoção de conteúdos ilegais;aplicativos deverão comprovar 5️⃣ que cumpriram a determinação de retirar conteúdo do ar;plataformas terão de tomar medidas para impedir ou diminuir circulação de fake 5️⃣ news; veicular informações que esclareçam dados descontextualizados.provedores poderão ser responsabilizados caso não retirem do ar discursos de ódio ou antidemocráticos.
Propaganda 5️⃣ eleitoral
Haverá medidas de proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores. Eles poderão divulgar posição política em aposta esportiva é jogo de azar shows, 5️⃣ apresentações, performances artísticas e perfis e canais na internet.
Essa proteção é sobre a manifestação voluntária e gratuita. É proibida a 5️⃣ contratação ou a remuneração destas pessoas para que elas divulguem conteúdos eleitorais favoráveis a terceiros.
Será combatido o uso indevido, nas 5️⃣ campanhas, de obras protegidas por direitos autorais, como músicas e
s.
Lives eleitorais
As chamadas lives eleitorais, que ocorrem pelas redes sociais, 5️⃣ serão considerados atos de campanha — portanto, passíveis de avaliação na Justiça Eleitoral.
O TSE também aprovou regras para calendário eleitoral, 5️⃣ cadastro biométrico, consulta populares, transporte de eleitores, celular na cabine, entre outras.
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