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Por Rayane Moura, 888pok

08/05/2024 05h00 Atualizado 08/05/2024

Enchentes e outros desastres naturais não constam na CLT como 👄 justificativa para faltar ao trabalho. Por isso, no geral, o funcionário pode ter o salário descontado.

No entanto, em 888pok casos 👄 de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, a legislação prevê algumas medidas trabalhistas alternativas, como teletrabalho e antecipação de férias.

Além 👄 disso, o trabalhador não pode receber advertência, suspensão ou ser dispensado por justa causa em 888pok razão das enchentes.

Homem observa 👄 estrada inundada perto do rio Taquari durante temporal na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul —

: Diego 👄 Vara/Reuters

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul fizeram o governo federal decretar estado de calamidade pública em 👄 888pok mais de 336 municípios.

Além das dezenas de mortes e milhares de pessoas desalojadas, o estado registra problemas como estradas 👄 bloqueadas, falta de água e luz e impactos em 888pok serviços públicos. Mais de 1,4 milhão de pessoas foram afetadas.

Mas 👄 o que acontece com os trabalhadores impedidos de exercerem suas funções por causa das condições climáticas? O 888pok conversou com 👄 advogados especialistas em 888pok direito do trabalho para responder as principais dúvidas. Veja abaixo.

Faltei ao trabalho por causa das enchentes. 👄 Posso ter descontos no salário? As faltas podem ser abonadas? Existe um limite de faltas? Posso ser demitido por causa 👄 da ausência?E o que acontece quando as enchentes impedem o trabalho em 888pok si? Quais providências as empresas podem tomar 👄 em 888pok casos de calamidade pública?

1- Faltei ao trabalho por causa das enchentes. Posso ter descontos no salário?

Enchentes e outros 👄 desastres naturais não constam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como justificativa para faltar ao trabalho. Por isso, no 👄 geral, o funcionário pode ter o salário descontado se não comparecer ao serviço por esse motivo.

Segundo o artigo 473 da 👄 CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo no salário em 888pok situações como: o falecimento do 👄 cônjuge, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, serviço militar, doença ou acidente de trabalho, entre outros.

No entanto, é importante 👄 entender se existem acordos ou convenções coletivas entre a empresa e o sindicato da categoria que preveem outras situações nas 👄 quais o empregado pode faltar ao trabalho sem desconto no salário.

Segundo Alessandra Cobo, advogada especialista em 888pok direito do trabalho 👄 do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, se o empregado não comparecer em 888pok razão de enchente, “a situação 👄 poderá ser considerada um caso de força maior”.

O funcionário também tem a opção de fazer um acordo com o patrão 👄 para compensar as faltas. A advogada destaca que existem decisões judiciais em 888pok alguns estados e municípios “determinando que o 👄 empregador não desconte o dia do empregado caso comprove a ausência em 888pok razão de enchente”.

2- As faltas podem ser 👄 abonadas?

A lei não prevê abono de faltas por causa das condições climáticas. Entretanto, analisando cada situação, “trata-se de bom senso 👄 das partes e até mesmo o cumprimento da função social da empresa”, explica Fernanda Maria Rossignolli, sócia do HRSA Sociedade 👄 de Advogados.

“Nos casos de enchentes e alagamentos, por exemplo, puni-lo com o desconto do dia não trabalhado seria uma pena 👄 excessiva. Isso poderia comprometer ainda mais a situação financeira do empregado, que já se vê prejudicado com a perda de 👄 seus pertences e inundação de888pokresidência”, afirma a especialista.

A advogada destaca a lei nº 14.437, que prevê, em 888pok 👄 caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional reconhecida pelo governo federal, a adoção de algumas medidas trabalhistas alternativas pelas 👄 empresas, como:

adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto);antecipação de férias individuais;concessão de férias coletivas;aproveitamento e antecipação de 👄 feriados;regime diferenciado de banco de horas;suspensão da exigência dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O prazo 👄 permitido para adoção das regras é de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública.

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3- Existe um limite de faltas?

Não existe limite máximo ou mínimo de 👄 dias previsto na lei para ausência ao trabalho por conta das condições climáticas, considerando que se trata de uma situação 👄 de força maior que pode durar dias, semanas, ou até meses – como aconteceu durante a pandemia de Covid-19.

“Quando esse 👄 período se torna maior, empregados e empregadores, muitas vezes com o auxílio dos sindicatos das categorias, organizam outras formas de 👄 trabalho ou compensação para evitar maiores prejuízos”, explica Rossignolli.

4- Posso ser demitido por causa da ausência?

Não. Embora o funcionário possa 👄 ter descontos no salário, enchentes e inundações são considerados motivos de força maior. Por isso, o trabalhador que faltar ao 👄 serviço por essa razão não pode receber advertência, suspensão ou ser dispensado por justa causa.

Segundo Fabio Medeiros, advogado trabalhista e 👄 sócio do Lobo de Rizzo Advogados, o empregado pode ser demitido por justa causa em 888pok situações de abandono de 👄 emprego por mais de 30 dias após ser notificado para retornar ao trabalho e, mesmo assim, permanecer faltando sem apresentar 👄 justificativas.

Por isso, é fundamental que o trabalhador comprove toda a situação que gerou a impossibilidade de comparecer ao trabalho e 👄 avise o empregador sobre a ausência. As situações devem ser avaliadas caso a caso, mas é sempre do empregado a 👄 obrigação de comprovar e justificar suas faltas.

"O mais comum é que os empregadores se sensibilizem com as faltas dos empregados 👄 em 888pok situações de força maior, como desastres causados pelas condições climáticas, e não considerem as faltas como motivo para 👄 a aplicação de qualquer medida disciplinar ou dispensa”, diz o especialista.

5- E o que acontece quando as enchentes impedem o 👄 trabalho em 888pok si?

O empregado não pode ser penalizado caso o local de trabalho esteja alagado ou inacessível, já que 👄 o empregador é responsável pela segurança do funcionário, afirma Luís Gustavo Nicoli, advogado trabalhista e sócio do Nicoli Sociedade Advogados.

“Nesses 👄 casos, outras alternativas podem ser consideradas, como o trabalho remoto, se aplicável, negociações para férias coletivas, compensação das horas não 👄 trabalhadas, entre outras, sempre buscando uma solução viável para empregado e empregador”, explica o especialista.

6 - Quais providências as empresas 👄 podem tomar em 888pok casos de calamidade pública?

O advogado Luís Gustavo Nicoli destaca a necessidade de um plano de ação 👄 para desastres naturais, que inclua a comunicação eficaz entre empregadores e empregados, a flexibilização das rotinas de trabalho e a 👄 assistência aos trabalhadores afetados.

“Empresas podem estabelecer políticas claras para situações emergenciais, contribuindo para a segurança e bem-estar dos empregados, e 👄 alinhar ações de responsabilidade social corporativa. A solidariedade e o apoio mútuo entre empregadores, empregados e comunidade são fundamentais para 👄 superar os desafios impostos por desastres de grande escala”, explica o especialista.

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