REFORMA TRIBUTÁRIA
11/07/2024 04h00 Atualizado 11/07/2024
Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você
GERADO EM: 11/07/2024 - 04:00
A 📉 Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma Tributária com destaque para a inclusão de carnes na cesta básica com 📉 alíquota zero, ampliação do cashback e isenção de tributação para entidades de previdência complementar fechadas. Mudanças geram impacto nas alíquotas 📉 e visam tornar o sistema mais justo.
LEIA AQUI
Quase sete meses depois da promulgação da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados 📉 aprovou ontem, por 336 votos a 142, o mais amplo projeto de regulamentação da mudança no sistema de impostos do 📉 país. O texto detalha o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, definindo temas como a cesta básica, o 📉 cashback e bens e serviços que terão alíquotas reduzidas, além de travar a alíquota-padrão do tributo em jogo de aposta penalty 26,5%.
O texto 📉 ainda vai ao Senado.
Reforma Tributária: Câmara conclui votação com imposto zero para carne e sobretaxa carro. Veja como votaram os 📉 deputadosEstá perdido? Entenda a proposta de regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo aprovada na Câmara
De última hora, 📉 o governo Lula mudou de ideia e decidiu apoiar a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Esse 📉 foi um dos principais temas discutidos nos últimos dias. O texto-base chegou a ser aprovado no início da noite sem 📉 as proteínas na cesta básica, mas elas acabaram sendo incluídas por meio de um destaque do PL, partido do ex-presidente 📉 Jair Bolsonaro. O governo, portanto, aderiu a uma emenda da oposição.
A equipe econômica defendia manter as carnes fora da cesta 📉 básica, embora o próprio presidente Lula tenha se posicionado a favor da isenção. Ao aceitar a inclusão das carnes, evitou-se 📉 uma derrota para o governo e para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também defendia as carnes fora 📉 da cesta básica. Politicamente, integrantes do Palácio do Planalto avaliavam que incluir as carnes teria forte apelo popular.
Além do agro, 📉 o setor de supermercados e diversos parlamentares defendiam alíquota zero para carnes. O Ministério da Fazenda calculou que essa isenção 📉 teria um impacto de 0,5 ponto na alíquota-padrão, estimada em jogo de aposta penalty 26,5%. Por isso, resistia à mudança.
— A inclusão da 📉 carne na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota — afirmou Lira.
‘Cashback’ maior
A Câmara ainda ampliou o cashback, 📉 o mecanismo que permite devolver parte do imposto pago por famílias de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa). 📉 O texto original previa cashback de 50% na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e de 20% no Imposto 📉 sobre Bens e Serviços (IBS, de estados e municípios) para luz, água, esgoto e gás natural.
Reação na Fazenda: inclusão das 📉 carnes na cesta básica foi decisão política, diz Appy
O texto aprovado elevou a devolução da CBS a 100%, e o 📉 percentual do IBS poderá ser ajustado posteriormente pelos estados. O valor será devolvido na própria conta. Na compra do botijão 📉 de gás de 13 quilos, o cashback já era de 100% da CBS e de 20% do IBS.
Em uma das 📉 últimas alterações, a Câmara decidiu incluir no texto uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados pelo 📉 Ministério da Fazenda no envio da proposta, em jogo de aposta penalty abril. Ainda assim, o IVA brasileiro deve ficar entre os maiores 📉 do mundo.
Pela regra, será feita uma avaliação para estimar se a soma das alíquotas, que passarão a valer integralmente em 📉 jogo de aposta penalty 2033, resultarão em jogo de aposta penalty valor superior a 26,5%. Caso esta fique maior, um projeto de lei deverá ser enviado 📉 pelo Executivo propondo a redução de benefícios para setores ou produtos.
Outra alteração foi a inclusão de medicamentos populares, como antigripais, 📉 na alíquota reduzida em jogo de aposta penalty 60%. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permaneceram com isenção 📉 de impostos. Assim, todos os remédios registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão diminuição de imposto.
Reforma Tributária: 📉 Câmara deixa armas e munições fora do Imposto Seletivo
A Câmara ainda manteve o Imposto Seletivo sobre carros, a combustão e 📉 elétricos, mas livrou caminhões e armas de fogo dessa sobretaxa.
O projeto é o segundo passo de um longo período para 📉 a implementação completa da reforma. O texto detalha como serão implementados o IBS, que reúne ICMS e ISS, e a 📉 CBS, referente a PIS/Cofins e IPI. Juntos, ambos formam o IVA.
A votação desse texto é uma prioridade para Lira, que 📉 ainda pretende levá-lo ao plenário em jogo de aposta penalty agosto.
Reforma Tributária: entidades de previdência complementar fechadas ficam isentas de tributação
— Um tema 📉 como este dificilmente agrada a todos, é difícil. Mas ninguém pode dizer que não houve diálogo ou amadurecimento. Precisamos de 📉 um sistema mais justo, que tire o Brasil deste manicômio tributário — disse Lira.
Nos últimos momentos da votação da regulamentação 📉 da Reforma Tributária ontem, a Câmara dos Deputados decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero. A medida 📉 havia ficado fora do texto-base, mas os parlamentares conseguiram apoio a uma emenda destacada em jogo de aposta penalty plenário para acrescentar as 📉 proteínas animais na isenção total de impostos.
— Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas — disse o relator, 📉 Reginaldo Lopes (PT-MG).
Appy: 'decisão política'
Depois da votação, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse 📉 que a inclusão das carnes na cesta básica zerada terá impacto superior a 0,53 ponto porcentual na alíquota-padrão, estimada em 📉 jogo de aposta penalty 26,5%:
— Foi uma decisão política.
Entraram na cesta básica ainda, na votação:
SalQueijos tipo muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, 📉 parmesão, do reino e fresco não maturadoFarinhas de todos os tiposAveiaÓleo de milho
Além desses produtos, já estavam na cesta:
manteigamargarinafeijãoarrozraízes e 📉 tubérculoscocoscaféóleo de sojaaçúcaralguns tipos de massa
Antes da votação, a Câmara havia incluído os medicamentos mais populares, como antigripais, analgésicos e 📉 remédios para diabetes, na alíquota reduzida de 60%. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permanecem.
A 📉 inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. Um levantamento de associações farmacêuticas 📉 apontou que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país estaria fora das alíquotas reduzidas.
Como a alíquota-padrão da reforma 📉 está estimada em jogo de aposta penalty 26,5%, os medicamentos com alíquota reduzida terão imposto de 10,6%.
Lopes havia acrescentado no texto-base a possibilidade 📉 de as empresas obterem créditos tributários com o pagamento de plano de saúde para os funcionários a partir do recolhimento 📉 do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que unifica ICMS e ISS, de estados e municípios) e da Contribuição de 📉 Bens e Serviços (CBS, que une PIS, Cofins e IPI, federais).
A versão anterior do texto, proposta pelo governo, dizia que 📉 as empresas não teriam qualquer vantagem ao pagar planos de saúde para seus funcionários. O deputado ainda incluiu uma redução 📉 de 30% na alíquota de planos de saúde para animais domésticos.
Fundos de Previdência
A versão final do relatório também livrou de 📉 tributação os fundos de pensão complementar fechados (das estatais e aqueles criados por empresas para seus funcionários). Segundo cálculos do 📉 setor, a medida causaria perda de 10,92% no valor do benefício que o participantes teriam a receber no futuro.
A taxação 📉 estava prevista no projeto enviado pelo Executivo e havia sido mantida no relatório do grupo de trabalho que analisou a 📉 matéria. A concessão ao setor foi uma decisão política, para ajudar na aprovação.
Hoje, essas entidades recolhem apenas PIS/Cofins na etapa 📉 administrativa, ou seja, na gestão dos recursos. Ainda assim, essa tributação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).Os participantes 📉 dos fundos de previdência também não pagam Imposto de Renda na acumulação das reservas, somente ao sacar o benefício.
Em nota, 📉 o presidente da Petros, Henrique Jäger, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras e segunda entidade do tipo no país, 📉 considerou a decisão final acertada:
“A Petros, assim como outras entidades do setor de previdência complementar fechada, é uma fundação sem 📉 fins lucrativos. Nosso papel é cuidar da aposentadoria e do futuro dos nossos participantes. Não vendemos produtos, não vendemos serviços, 📉 somos administradoras dos recursos dos participantes. Não fazia sentido sermos equiparados com bancos e demais instituições financeiras, que atuam no 📉 segmento privado”.
Parecer das contas de 2024 e de 2024 foram pela rejeição. Tema alimenta intrigas políticas na Baixada
Todo o processo 📉 é feito on-line. Ano foi de mudanças para os motoristas
Programação vai até domingo, com atividades no Theatro Municipal e na 📉 sede da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói
Festa no dia 31 de dezembro terá um slogan nada modesto: ''A 📉 maior virada do mundo''
Pesquisa feita pelo Datafolha, encomendada pela Uber, mostram relação com o serviço
Dados do Datafolha indicam que evangélicos 📉 são mais reticentes com ‘lulistas’, enquanto ‘bolsonaristas’ têm menos apoio das mulheres
Muitos deixaram o país para trás por causa das 📉 duras condições econômicas e políticas; especialistas falam em jogo de aposta penalty 'fraude eleitoral' e denunciam restrição de direitos
Anticorpos recém-aprovados são os primeiros 📉 a interferir na perda cognitiva, mas de forma modesta; novos alvos em jogo de aposta penalty testes devem levar a cenário de terapia 📉 combinada mais eficaz
Nara e Lucky Blue Smith produzem alguns de seus próprios cosméticos, mas a prática tem riscos
Número reduz para 📉 29% quando a especialista muda para endocrinologia