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Por bônus cassino

28/06/2024 17h56 Atualizado 28/06/2024

A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, em bônus cassino imagem de 👍 fevereiro de 2024 —

: Jose Luis Magana/AP

O governo Milei preparou um projeto de lei que reduz a maioridade penal 👍 para 13 anos na Argentina, anunciaram nesta sexta-feira (28) os ministros de Segurança e da Justiça, Patricia Bullrich e Mariano 👍 Libarona, respectivamente. O governo enviou o projeto ao Congresso argentino e pediu urgência para aprovação da medida, segundo nota do 👍 Ministério de Segurança.

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A maioridade penal na Argentina 👍 atualmente é de 16 anos. Segundo Bullrich, o objetivo do projeto de lei é "proteger o cidadão argentino diante do 👍 delito" e "acabar com a impunidade".

Segundo nota do Ministério da Segurança, o projeto de lei, chamado de "Regime Penal Juvenil", 👍 estabelece um novo regime penal para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes. O novo projeto de lei 👍 prevê que as penas podem chegar a até 20 anos de prisão, segundo o jornal argentino "La Nación".

"Esse é um 👍 tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos argentinos. O populismo e a 👍 mentira do Estado presente e a catástrofe educativa deixaram o país sem a possibilidade de se proteger diante do delito. 👍 Este projeto de lei vem para acabar com a impunidade. É importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal 👍 oportunidade é viver numa comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes. Aquele que 👍 o faça tem que saber que se fizer, tem que pagar", disse a ministra.

Imputabilidade é um termo jurídico penal que 👍 faz referência à possibilidade de se atribuir a autoria ou responsabilidade por fato criminoso a alguém.

O novo projeto de lei 👍 determina que os adolescentes de 13 a 18 anos que cometam crimes podem ser "privados de liberdade" em bônus cassino estabelecimentos 👍 especiais ou em bônus cassino seções separadas nas penitenciárias, sob a direção de pessoal qualificado, e que deve ser comunicado aos 👍 pais sobre a imputação e os atos processuais.

O texto diz ainda que em bônus cassino casos de liberdade condicional devem ser 👍 aplicadas conjuntamente medidas complementares, como "assistência a programas educativos, formação cidadã, capacitação laboral, acesso a serviços de saúde, tratamento médico 👍 ou psicológico, obrigação de buscar e, se possível, obter um trabalho, comparecimento ao tribunal, proibição do consumo de bebidas alcoólicas 👍 e entorpecentes."

O ministro da Justiça, Mariano Libarona, disse que o novo projeto visa combater a utilização de menores pelo crime 👍 organizado para escapar de responsabilidade penal. Segundo Libarona, o crescimento da criminalidade juvenil é "um dos maiores desafios para a 👍 prosperidade da nossa nação."

Para justificar a lei, Libarona disse que os tempos mudaram e, com isso, os jovens também mudaram. 👍 Além disso, citou o estupro coletivo de uma menina judia na França praticado por adolescentes de 12 e 13 anos.

Patricia 👍 Bullrich já tentou reduzir a maioridade penal para 15 anos na Argentina em bônus cassino 2024, quando também era ministra de 👍 Segurança do ex-presidente Mauricio Macri.

Também na gestão Macri, em bônus cassino 2024, houve uma tentativa do então ministro de Justiça, Germán 👍 Garavano, para reduzir a maioridade para 14 anos.

No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, mas crianças podem ser 👍 responsabilizadas a partir dos 12, com internações em bônus cassino entidades como a Fundação Casa, em bônus cassino São Paulo.