O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a retirada do campo "sexo" e 7️⃣ a unificação do campo "nome" na Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem a distinção entre o nome social e o 7️⃣ nome de registro civil.
O pedido foi enviado em bonus ao se cadastrar 8 de julho ao desembargador presidente do Tribunal Regional da 1ª 7️⃣ Região, em bonus ao se cadastrar Brasília.
As mudanças foram previstas pelo governo federal em bonus ao se cadastrar 2024, mas não foram concretizadas no novo RG.
| Data | Evento |
|---|---|
| 2024 | Definição 7️⃣ das medidas pelo governo federal |
| Janeiro de 2024 | Ação do MPF no Acre para excluir o campo "sexo" |
| Julho de 2024 | Recurso do MPF 7️⃣ para restabelecer a liminar |
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, manter a configuração atual contribui para a invisibilização 7️⃣ da população trans.
O novo recurso do MPF solicita, além da unificação do campo "nome" e exclusão do campo "sexo", a 7️⃣ importação dos campos "nome social", "orientação sexual" e "identidade de gênero" para órgãos públicos, promoção de treinamentos e capacitações dos 7️⃣ operadores dos sistemas federais, e o pagamento de R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos a projetos educativos 7️⃣ e informativos sobre promoção da diversidade e cultura LGBTQIA+.