batalha naval
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Por Pedro Henrique Gomes, batalha naval — Brasília
04/03/2024 16h14 Atualizado 04/03/2024
O presidente Lula enviou ao Congresso nesta 💯 segunda-feira um projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos
Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho entre 💯 motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Segundo o texto, a hora trabalhada deverá ter valor de 💯 R$ 32,09.
A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar a 12 horas/dia se houver acordo coletivo
Junto com 💯 as empresas, os trabalhadores contribuirão com o INSS– com esta medida, serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos 💯 benefícios do instituto
Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado; e, posteriormente, sancionada pelo 💯 próprio presidente Lula
Entenda o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos de transporte
O presidente Luiz Inácio Lula da 💯 Silva (PT) enviou ao Congresso nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas 💯 de aplicativos de transporte.
A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença 💯 do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outros ministros e representantes dos motoristas.
Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho 💯 entre motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas 💯 receberão um valor mínimo por hora trabalhada e, junto com as empresas, contribuirão com o INSS– com esta medida, trabalhadores 💯 serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.
Entre outros pontos, o projeto do governo propõe:
➡️jornada de 💯 trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);➡️ criação da categoria "trabalhador autônomo por 💯 plataforma";➡️ o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;➡️ haverá sindicato da categoria;➡️ o trabalhador deverá 💯 ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;➡️ o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com 💯 as corridas;➡️ a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que 💯 o Brasil tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em batalha naval 2024. Segundo o IBGE, desse total:
52,2% trabalhavam 💯 com transporte de passageiros;39,5% trabalhavam com entrega de comida e produtos;13,2% trabalhavam com prestação de serviços.
No caso dos motoristas, ainda 💯 segundo o IBGE, a renda média naquele ano foi de R$ 2.454.
O presidente Lula, ministros e representantes de motoristas de 💯 aplicativo — 
: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Negociação com parlamentares
Na cerimônia, Lula destacou que o projeto do governo enviado ao Congresso 💯 precisará do apoio de parlamentares para ser aprovado. Ele lembrou que em batalha naval outros países propostas desse tipo foram aprovadas 💯 com uma pequena margem de votos.
"Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês 💯 vão começar chamando os líderes para conversar. É preciso que a gente não fique com raiva dos contras, é abrir 💯 um sorriso e falar 'companheiro, vamos lá, pelo amor de Deus, nós somos trabalhadores'", disse o petista.
Lula afirmou ainda que 💯 o governo negociará com bancos a criação de linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos. "Passageiro quer carro novo, 💯 não quer carro velho. Isso tudo nós temos que fazer caminhar", declarou.
Para virar lei, a proposta enviada nesta segunda-feira terá 💯 de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado; e, posteriormente, sancionada pelo próprio presidente Lula.
Lula envia ao Congresso projeto com 💯 regras para trabalho de motoristas de aplicativos de transporte
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação que discute se 💯 uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma.
A decisão sobre o tema foi dividida em batalha naval duas 💯 etapas:
primeira: se o entendimento a ser firmado tem a chamada repercussão geral (ou seja, se valerá para todas as instâncias 💯 da Justiça);segunda: se efetivamente há o vínculo de trabalho.
Na última sexta-feira (1º), o STF decidiu por unanimidade pela repercussão geral. 💯 Isto é, o futuro entendimento a ser firmado pela Corte sobre o tema deverá ser seguido por todas as demais 💯 instâncias da Justiça em batalha naval todos os processos semelhantes.
Tomada a decisão sobre a repercussão geral, o relator do caso, ministro 💯 Luiz Edson Fachin, pode determinar providências como realizar audiências públicas ou suspender processos que tratam do tema no Poder Judiciário 💯 até que o plenário do STF julgue o mérito do assunto.
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