Por 1xbet joker
02/03/2024 00h00 Atualizado 02/03/2024
Circulam nas redes sociais postagens que dizem que o governo do presidente 👏 Lula (PT) legalizou o aborto no Brasil com até nove meses de gravidez. É #FAKE.
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A mensagem, disseminada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, diz: "Governo Lula 👏 legaliza aborto com até nove meses de gestação". Há outros textos nas redes sociais de teor semelhante.
Trata-se de uma informação 👏 falsa. O governo Lula não ampliou as situações em 1xbet joker que o aborto é permitido no Brasil nem o "legalizou". 👏 O aborto é crime previsto no Brasil desde o Código Penal de 1940. Desde então, essa mesma lei prevê duas 👏 exceções nas quais a interrupção da gravidez pode ocorrer:
quando houver em 1xbet joker risco a vida da gestante;quando a gravidez for 👏 resultado de estupro.
Há uma terceira exceção: em 1xbet joker 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que também não 👏 é crime fazer aborto em 1xbet joker caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto.
Distorção
A notícia falsa 👏 foi criada a partir da distorção de uma nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (28). A nota 👏 derrubava uma orientação governo Bolsonaro, de 2024, que fixava prazo para o aborto legal.
A recomendação do governo Bolsonaro era a 👏 de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestação.
Com a publicação da nota técnica, 👏 na quarta, valeria o que está no Código Penal, em 1xbet joker vigor desde 1940, que não impõe qualquer limite de 👏 tempo para fazer aborto nas condições previstas em 1xbet joker lei.
O Ministério da Saúde suspendeu a nota técnica na quinta-feira (29) 👏 após repercussão negativa entre grupos conservadores e/ou de extrema-direita. O ministério informou que o texto não passou pela consultoria jurídica 👏 nem por "todas as esferas necessárias" da pasta.
É #FAKE que governo Lula tenha legalizado aborto no Brasil —
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O aborto é previsto em 1xbet joker lei desde 1940 para quando houver em 1xbet joker risco 👏 a vida da gestante e quando a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, STF permitiu o aborto em 1xbet joker 👏 casos de anencefalia (má formação do cérebro do feto).
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