O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta segunda-feira (17) que nĂŁo vĂŞ "clima e ambiente" para o avanço da ♨️ proposta que equipara a prática do aborto ao crime de homicĂdio.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a urgência ♨️ do projeto anti-aborto legal. Assim, a proposta não precisará passar por comissões antes de ser votada no plenário da Casa.
A ♨️ aprovação gerou uma série de protestos, em betano ou blaze especial porque a proposta, caso seja aprovada no Congresso Nacional e sancionada ♨️ pelo presidente, fará com que o estuprador tenha uma pena menor do que a aplicada a uma mulher estuprada que ♨️ faça um aborto.
Situação atual | Proposta do projeto |
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Aborto Ă© crime, com exceções | Equiparação da prática ♨️ do aborto ao crime de homicĂdio |
Pena máxima de 3 a 10 anos | Pena de 6 a 20 anos |
Limite de 22 semanas ♨️ para aborto legal | Criminalização do aborto após 22 semanas, mesmo em betano ou blaze caso de estupro |
O governo só se manifestou contrário ao ♨️ mérito do projeto após a aprovação pela Câmara. Questionado sobre o tema, Padilha disse não ver clima para o avanço ♨️ da discussão.